MP apura contrato da Prefeitura de Itajaí para atendimento infantil durante pandemia

Atualizado

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou inquérito, na última sexta-feira (15), para apurar o contrato firmado entre a Prefeitura de Itajaí e a empresa Batschauer Centro Médico, para prestação de atendimento infantil durante a pandemia do novo coronavírus.

A 9ª Promotoria de Justiça quer esclarecer se houve superfaturamento no contrato de R$ 1,1 milhão, se ocorreu direcionamento na escolha da empresa – contratada com dispensa de licitação -, bem como possíveis irregularidades nos pagamentos e na execução do serviço.

O contrato foi assinado no dia 25 de março, com validade de dois meses. O valor engloba a locação da estrutura física da Batschauer para atendimento exclusivo a pacientes do SUS, serviço de ambulância, pediatras, psiquiatras, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O espaço fica no bairro São João e foi contratado para evitar que crianças sem sintomas de Covid-19 precisassem buscar atendimento médico no CSI (Centro Integrado de Saúde), que atualmente centraliza os casos suspeitos de coronavírus e outras doenças respiratórias.

Clínica foi contratada para oferecer atendimento infantil por dois meses, enquanto CIS está voltado à pandemia do novo coronavírus – Foto: Marcos Porto/PMI/Divulgação/ND

Denúncia partiu da Câmara dos Vereadores

A proposta, na visão do vereador Rubens Angioletti (Podemos), é louvável, porém ele aponta algumas falhas. A principal delas é que o serviço poderia ter sido contratado por um preço menor e ainda oferecendo mais estrutura de atendimento aos pacientes.

No vídeo em que o parlamentar fez a denúncia, ele apresenta um orçamento, onde outra empresa da cidade cobraria R$ 753 mil para os mesmos dois meses de contrato.

Além disso, ainda oferecia serviços adicionais, como raio-x e ultrassonografia, o que não está contemplado no contrato firmando com a Batschauer Centro Médico. O orçamento está entre os documento enviados ao Ministério Público, que deu origem às investigações.

Conforme consta no extrato de instauração do inquérito civil, a denúncia leva também a assinatura dos vereadores Edson Alexandre Lapa da Silva (PSL) e Robison Coelho (PSDB).

Angioletti aponta que a clínica contratada pela Prefeitura de Itajaí é do ex-vereador Clayton Luis Batschauer. O empresário se filiou ao MDB – partido do prefeito de Itajaí -, três dias após a assinatura do contrato, conforme consulta ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a assessoria do Ministério Público, o promotor Milani Maurilio Bento já ouviu o secretário de Saúde de Itajaí, Emerson Roberto Duarte. Ele também solicitou todos os documentos do processo que levou a Batschauer Centro Médico a assumir o serviço.

O contrato entre as partes termina no próximo dia 25 de maio, mas as investigações seguem da mesma forma, até que os fatos sejam esclarecidos.

Prefeitura diz que priorizou espaços próximos do Hospital Infantil

A reportagem do nd+ procurou a Prefeitura de Itajaí. A assessoria de imprensa informou que o assunto seria tratado por meio de um comunicado, sem entrevistas. Questionada sobre o fato de poder contratar uma empresa com menor valor e que oferece mais serviço, a assessoria informou o que segue abaixo:

“A busca foi feita de forma técnica, priorizando espaços que ficavam próximos do Hospital Infantil Pequeno Anjo. Naquele momento, optou-se pelo uso do serviço de ambulância 24h para dar esse suporte e encaminhar às clínicas conveniadas do município ou ao Hospital Pequeno Anjo, que é referência em ortopedia, caso houvesse necessidade. Também foi considerado que esses equipamentos elevariam o custo da contratação”.

Em comunicado publicado no site da Prefeitura de Itajaí e enviado à reportagem, o município disse que a dispensa se deu pela urgência em reestruturar os serviços pediátricos do município devido à pandemia e por não existir tempo hábil para se executar uma licitação e que isso não é ilegal.

Pontuou que no processo foram apresentados quatro orçamentos e que duas dessas empresas afirmaram não ter condições de assumir o serviço. Entre as que tinha disponibilidade, a prefeitura de Itajaí disse que “foi escolhida a clínica com menor valor proposto”.

Valor do contrato deve ser menor, diz prefeitura

Sobre os pagamentos, o contrato prevê que ocorra de forma mensal. Logo, se são dois meses de contratação, seriam dois depósitos. Entretanto, o site da transparência aponta um pagamento em 2 de abril, no valor de R$ 150 mil, e outro em 8 de maio, no montante de R$ 508 mil. A Prefeitura não explicou o motivo para isso.

Disse que “o valor mensal previsto para o contrato foi de R$ 596.240,00, totalizando R$ 1.192.480,00 para o período de 60 dias. Porém, até o momento, o município de Itajaí pagou à clínica R$ R$ 659.948,00, em duas parcelas”.

A Prefeitura salientou ainda que, ao longo do contrato e com a avaliação da demanda pela Secretaria de Saúde, alguns serviços inicialmente previstos foram dispensados, o que reduzirá o valor final, mas não informou de quanto será a redução.

As reduções decorrem, conforme consta no site da Prefeitura, de três alterações no contrato. Isso porque entre 1º de abril e 11 de maio, o município abriu mão de ter dois psicólogos no local, bem como reduziu a necessidade de quatro para dois pediatras e desobrigou a clínica de ter psiquiatra à disposição.

A Prefeitura afirmou, por fim, que a contratação tem prazo de 60 dias e por isso a “Secretaria de Saúde está desde o dia 8 de maio organizando novo processo, na modalidade de licitação, para contratação de espaço e serviços para dar continuidade ao atendimento pediátrico 24h no município enquanto houver necessidade perante a pandemia”.

Entretanto, questionada em que fase está o processo de licitação, a prefeitura não informou até o fechamento dessa reportagem.

Batschauer fala em perseguição política

Clayton Luis Batschauer, proprietário da clínica contratada pela Prefeitura de Itajaí, diz que é alvo de perseguição política em ano eleitoral e que está tranquilo quanto à apuração. Ele já foi procurado pelo Ministério Público e apresentou documentos quanto aos serviços prestados à prefeitura de Itajaí.

Ao nd+, informou que os valores cobrados correspondem a estrutura disponibilizada – atualmente exclusiva para pacientes do SUS e não mais particulares, como antes do contrato -, e que o local passou por vistoria prévia de técnicos da saúde.

Frisou que o contrato firmado junto ao município não pedia equipamentos como raio-x, por exemplo, e por isso não os disponibilizou na clínica. Mesmo assim, destacou que em três casos o aparelho foi necessário e a clínica enviou o paciente para outra clínica privada parceira da Batschauer, sem custos adicionais aos cofres públicos.

Sobre os pagamentos, disse que pediu um adiantamento à Prefeitura para que pudesse fazer o pagamento de alguns médicos e também algumas melhorias na estrutura física da clínica. Tudo, segundo ele, com prestação de contas e aprovação da Secretaria de Saúde.

Em relação à filiação ao MDB – partido do atual prefeito de Itajaí – foi uma decisão pessoal, que em nada interfere no aspecto empresarial. Quanto à data, 28 de março, ponderou tratar-se do último dia para filiação caso ele fosse concorrer nas eleições de 2020.

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