MP de Contas pede fim do contrato com empresa que armazena medicamentos de Florianópolis

O Ministério Público de Contas ingressou com uma representação cobrando a imediata suspensão do contrato com a empresa Prime Log, responsável pela gestão do Almoxarifado Central da Prefeitura de Florianópolis. A representação é assinada pela procuradora Cibelly Farias, que realizou inspeção no local na quarta-feira (30). No dia seguinte o local foi interditado pela Vigilância Sanitária. O Ministério Público de Santa Catarina também instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no contrato.

Geladeiras que armazenavam insulinas não atendiam especificações técnicas - Reprodução/ND
Geladeiras que armazenavam insulinas não atendiam especificações técnicas – Reprodução/ND

Na quinta (31) o almoxarifado foi totalmente interditado por não apresentar condições mínimas de acondicionamento de medicamentos, cosméticos e higiene. Pelo menos 10.775 ampolas de insulina que estavam no local foram apreendidas e inutilizadas. Segundo os relatórios de vistoria, os refrigeradores que deveriam abrigar os medicamentos a temperaturas controladas chegaram a ter picos de até 31 °C. Os prejuízos já somam R$ 400 mil. Também há relatos de materiais que foram expostos à chuva. 

Para a procuradora Cibelly Farias “a empresa não possui a estrutura mínima necessária para boa execução do contrato”. Além de manter os materiais armazenados de forma irregular, a empresa não possui alvarás sanitários nem veículos próprios para fazer a distribuição de materiais. Até mesmo os refrigeradores utilizados no local pertencem ao município.

“Há um iminente risco à saúde pública, considerando a probabilidade de unidades de insulina armazenadas inadequadamente terem sido distribuídas às unidades de saúde do município”, manifestou a procuradora na representação apresentada ao Tribunal de Contas.

Informações obtidas pela reportagem do ND apontam que só em janeiro foram distribuídos 3.935 frascos de insulina na rede pública de saúde, mas até o momento o município informou que nenhum material já distribuído foi recolhido das unidades.

A promotora Juliana Padrão Serra, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, também emitiu recomendações ao município para providenciar a suspenção do contrato e a identificação e recolhimento de medicamentos distribuídos com indicativos de terem sido expostos a temperaturas elevadas.

Processo de licitação sob suspeita

Na representação apresentada ao Tribunal de Contas a procuradora Cibelly Farias elenca uma série de indícios de irregularidades no processo de licitação que concedeu à Prime Log a gestão do Almoxarifado Central de Florianópolis. O contrato teve início em setembro de 2018, e custará R$ 2,6 milhões ao município.

Segundo a representação, o edital para contratação da empresa foi lançado em período de férias e recessos. A Prime Log foi a segunda colocada no certame, mas acabou assumindo o contrato depois que a vencedora desistiu. Mesmo assim teve dificuldades em apresentar atestados de capacidade técnica que comprovassem experiência no armazenamento de medicamentos.

Almoxarifado estava em obras na quinta (30) quando foi feita primeira inspeção no local - Reprodução/ND
Almoxarifado estava em obras na quinta (30) quando foi feita primeira inspeção no local – Reprodução/ND

Só no dia 29 de janeiro deste ano, quase cinco meses depois de vencer o contrato, a Prime Log alterou as atividades empresariais na Junta Comercial e Receita Federal  incluindo o transporte e armazenamento de medicamentos entre a lista de serviços prestados. Também foi verificada uma série de inconsistências na documentação da empresa e que já serviriam como argumento para inabilitação da empresa.

O Almoxarifado Central funciona na Área Industrial de São José e foi criado para absolver todo o material que antes estava distribuído em nove locais diferentes. Na época, o município informou que a nova estrutura geraria economia.

Prefeitura não recolheu medicamentos

Após os pedios de recisão do contrato feitos pelo Ministério Público e MP de Contas, o prefeito Gean Loureiro se manifestou e decidiu emitir ordem para rescindir o contrato de gestão e armazenamento de medicamentos com a empresa PrimeLog. “A motivação é a falha no acondicionamento de insulinas, provocado por problemas elétricos da geladeira do almoxarifado, segundo a empresa”, divulgou em nota. 

De acordo com a secretária de Administração, Katherine Schreiner, a empresa vai ter que ressarcir o município pelo prejuízo. Além disso, foi notificada para regularizar a situação, como não o fez até a tarde desta sexta-feira, será rescindido o contrato. “Agora o executivo está providenciando um novo local provisório com todas as licenças para o armanezamento dos medicamentos”.

Oo município informou que nenhum medicamento foi recolhido nas unidades e que o fornecimento está regular. A Prefeitura informou ainda que nesses locais todo o material está bem acondicionado e que o “o problema ocorrido no almoxarifado central foi pontual, quando as geladeiras que armazenavam insulinas tiveram picos de energia”.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa Prime Log.

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