MP entra com ação contra organizador de rinha de galo em Tijucas

Atualizado

Uma ação civil pública foi movida contra um organizador de rinha de galos em Tijucas, na Grande Florianópolis. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) reivindica à Justiça que a sociedade seja indenizada em R$ 45,6 mil por danos morais coletivos.

Cerca de 19 galos foram encontrados no local – Foto: ArquivoPM/Reproudução/ND

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Os fatos ocorreram em agosto deste ano. Na ocasião, a Polícia Militar flagrou cerca de 20 pessoas na rinha no bairro Timbé.

A Polícia Militar encontrou 19 animais, dois deles muito debilitados devido a ferimentos das brigas. O local era do organizador do evento.

Segundo os Promotores de Justiça Fred Anderson Vicente e Mirela Dutra Alberton, o local era reiteradamente utilizado para a prática de atividade ilícita de rinha de galos.

Os maus-tratos aos animais eram causados dolosamente pelo proprietário do local por diversão e para a obtenção de lucro pela cobrança de entrada e consumo de comidas e bebidas.

MP pede indenização de R$ 45,6 mil

Segundo o MP, a prática das brigas de galo configura crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Para o MP, o proprietário causou dano ambiental por meio do sofrimento das aves.

Os promotores sustentam que o dono da rinha deve ser condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 45,6 mil. O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e, assim, serem aplicados em prol da sociedade catarinense. Até esta quinta-feira (11), não havia decisão judicial na ação.

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