MP instaura inquérito para investigar empresas de limpeza e roçada em Blumenau

No último dia 19 de novembro, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar os contratos emergenciais da prestação de serviços de limpeza e roçada em Blumenau.

As empresas Orcali Serviços e Limpeza e Racli Limpeza Urbana foram contratadas entre o final de março e o começo de abril, sem processo licitatório, depois do fechamento da URB (Companhia Urbanizadora de Blumenau).

O documento foi entregue à prefeitura na quinta-feira (28) e o município tem o prazo de 10 dias úteis para encaminhar as respostas.

Ministério Público considerou que não havia necessidade de dispensa de licitação e que preços acordados são superiores aos praticados no mercado – Foto: PMB/Divulgação

O promotor de Justiça Gustavo Merelez Ruiz Diaz considerou que não havia emergencialidade que dispensasse um processo licitatório para as contratações.

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Ele também considerou que houve ausência de definição nos critérios de remuneração e da descrição dos postos de trabalho.

Por fim, Diaz entendeu que os atos praticados pelos gestores do município constituem indício de violação da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.

Além disso, para o MP houve prática de preços superiores aos praticados no mercado e negligência na conservação do patrimônio público.

Contraponto

Por nota, a Prefeitura de Blumenau afirmou que a contratação foi feita com o objetivo de garantir a prestação de serviços considerados essenciais à população.

Também esclareceu que uma nova licitação para contratação definitiva dos serviços já está em andamento.

Ainda disse que o município também já prestou esclarecimentos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Afirmou que os contratos emergenciais foram analisados e o processo arquivado.

As empresas Orcali e Racli afirmaram desconhecer o inquérito instaurado. Entretanto, afirmaram que estão à disposição prestar esclarecimentos caso sejam procuradas pelas autoridades.

Confira a íntegra da nota da prefeitura:

Com relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público referente aos contratos emergenciais efetuados com as empresas Racli e Orcali, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que recebeu a intimação na última quinta-feira, 28, e está analisando as peças para apresentar as respostas necessárias.

Cabe ressaltar que a contratação em caráter emergencial foi feita com o objetivo de garantir a prestação de serviços considerados essenciais à população, mediante o fechamento da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB).

A extinção da Companhia se deu, entre outros motivos, ao registro de prejuízos de forma recorrente, além da perda da capacidade de atender o objeto dos contratos que tinha com o município.

Uma licitação para contratação definitiva dos serviços de roçada mecanizada, manutenção de praças e jardins e limpeza pública já está em andamento, sendo que os envelopes foram abertos no dia 18 de novembro e agora o processo está em fase de análise dos documentos para habilitação das empresas concorrentes.

O município também já prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que analisou os contratos emergenciais e encaminhou o processo para arquivamento.

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