MP investiga denúncia de transporte ilegal de moradores de rua de BC para Florianópolis

Um vídeo feito pela Guarda Municipal de São José na última quinta-feira (17), durante a abordagem de um morador de rua que estava furtando fios elétricos, motivou a abertura de um inquérito civil público pelo MP (Ministério Público) para apurar a denúncia do transporte compulsório de pessoas em situação de rua de outras cidades para a Capital.

Assistência Social de Florianópolis diz ter relatos de transporte compulsório com origens em Balneário Camboriú, Itajaí, Criciúma e Blumenau - Reprodução/RICTV
Assistência Social de Florianópolis diz ter relatos de transporte compulsório com origens em Balneário Camboriú, Itajaí, Criciúma e Blumenau – Reprodução/RICTV

No vídeo, Odair Francisco Ferreira diz que foi abordado por funcionários armados e trazido com mais 14 pessoas por uma kombi da Prefeitura de Balneário Camboriú e que todos teriam sido abandonados na Via Expressa, próximo à comunidade Chico Mendes. O caso teria acontecido há quatro meses, mas veio à tona agora por causa do flagrante.

O MP (Ministério Público) busca outros testemunhos e elementos que ajudem a comprovar o fato e já abriu um inquérito civil público em Balneário Camboriú. De acordo com o promotor Daniel Paladino, se o fato for comprovado, é muito grave por ferir os direitos humanos. “Caracteriza uma violação injustificável porque é uma forma muito cômoda para um município resolver os seus problemas encaminhando-os para outra cidade, quando deveria resolvê-los ele próprio lá na origem”, afirma o promotor.

A secretária de Inclusão Social de Balneário, Christina Barrichello, nega qualquer tipo de transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Ela afirma que a prefeitura tem um cadastro informatizado onde os atendimentos são registrados e que Odair nunca foi atendido pelo resgate social. “Além disso, não temos kombi e nem caberia 15 ou 16 pessoas dentro de um veículo desses. Vamos aguardar a investigação do MP que vai provar que Odair estava mentindo ou vai revelar quem fez esse transporte, porque nós não fomos”, afirma.

Para a secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart, a medida cabível é administrativa e está sendo tomada. “Estamos intensificando as abordagens e colhendo relatos, além de tentar somar provas para abertura do processo”, explica.

Provas concretas seriam, por exemplo, vídeos do transporte ilegal sendo feito e das pessoas desembarcando na cidade. “No início de 2017, a prefeitura contou com a ajuda da PRE [Polícia Rodoviária Estadual] para fazer blitzes que pudessem identificar esse tipo de transporte. Agora, o prefeito está propondo que esse trabalho seja retomado, incluindo a participação da PRF [Polícia Rodoviária Federal] para tentar identificar essas ações nas BRs”, diz.

“Estamos preocupados e lamentamos que outras cidades, que não possuem esse olhar diferenciado que temos com os moradores de rua, prefiram deslocar seu problema para outros municípios resolverem. Isso onera os cofres públicos financeiramente, além de aumentar o trabalho realizado pela equipe”, aponta a secretária.

Além de Balneário Camboriú, a Assistência Social de Florianópolis diz ter relatos de transporte compulsório com origens em Itajaí, Criciúma e Blumenau. Todos estão em fase de apuração. Se comprovada, a prática se configura como ameaça, coação e crime de improbidade administrativa, com risco de perda dos cargos para os responsáveis.

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