MP investiga suspeita de maus-tratos em comunidade terapêutica de Jaguaruna

Mais de 40 residentes estariam expostos a situações de risco e foram retirados do centro de reabilitação que começou a ser investigado

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, que atua na área de Direitos Humanos e Cidadania, conseguiu a remoção de mais de 40 pessoas que estavam expostas a situações de risco como residentes de uma comunidade terapêutica.

A ação contou com auxílio do Serviço de Assistência Social do Município, Polícia Civil e familiares de pacientes.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar as responsabilidades pelas possíveis irregularidades e os supostos crimes cometidos contra os residentes.

Conforme a promotora de Justiça, Raísa Carvalho Simões Rollin, muitos dos pacientes do centro de reabilitação de dependentes químicos teriam sido internados contra a vontade. A situação é proibida por lei.

Outros pacientes teriam sido abandonados pela própria família, que pensava tratar-se de uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos).

De acordo com Raísa, as pessoas que foram retiradas da comunidade terapêutica são enquadradas em quatro grupos:

  • as que supostamente foram internadas contra a vontade;
  • um adolescente, que não poderia estar convivendo no mesmo estabelecimento com adultos;
  • idosos, que deveriam estar em uma ILPI e não em uma clínica ou centro de reabilitação de dependentes químicos;
  • pessoas com doença mental ou deficiência cognitiva, que deveriam estar ou sob tratamento psiquiátrico em uma clínica especializada.

Investigações começaram em maio

As investigações iniciaram no mês de maio, quando um dos residentes conseguiu enviar uma carta às autoridades relatando a sua situação e pedindo socorro.

Segundo o relato desse homem, que hoje já não está mais internado, ele estava há dois anos “preso” na comunidade terapêutica, sem poder ter qualquer contato com o ambiente externo.

A partir dessa denúncia, foi instaurado um procedimento administrativo pelo Ministério Público que, juntamente com a Polícia Civil, fez uma primeira vistoria no local.

Foram constatadas as situações de risco por que passavam os “pacientes” do centro de reabilitação, em especial os mais vulneráveis, como os idosos e as pessoas com deficiência cognitiva.

Desde então, iniciou-se um trabalho juntamente com o município, por meio do Serviço de Assistência Social. O objetivo era conseguir vagas aos residentes em outras instituições ou mesmo para que eles fossem devolvidos às famílias.

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Vistoria da vigilância

A Vigilância Sanitária Municipal também realizou uma vistoria por solicitação do Ministério Público. Foi constatado que a comunidade terapêutica não estaria atendendo a todas as normas sanitárias exigidas para o tipo de serviço a que foi licenciada.

O local também não estaria cumprindo os protocolos básicos e as medidas determinadas pelas autoridades de saúde para o combate e prevenção à Covid-19. Não sendo disponibilizado o álcool gel nos alojamentos e o uso de máscaras.

No dia 10 de junho, após o recebimento dos laudos da Vigilância Sanitária, foi instaurado o inquérito civil para investigar as irregularidades.

MP investiga comunidade do mesmo dono em Criciúma

Uma das práticas da comunidade terapêutica para manter os residentes sob tratamento por tempo indeterminado, segundo o autor da carta que deu origem às investigações, era transferi-los periodicamente para outra unidade pertencente ao mesmo dono, em Criciúma.

A partir da informação, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma instaurou um inquérito civil. O objetivo é investigar se essa comunidade terapêutica também estaria apresentando os mesmos problemas verificados na unidade de Jaguaruna.

O Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, dentro desse procedimento, solicitou o apoio e informações à Vigilância Sanitária Municipal, à Polícia Civil e ao Conselho Municipal do Idoso.

Conforme o MP, até o momento já foram constatados indícios de superlotação dessa comunidade terapêutica, falta de atendimento às normas sanitárias, falta de comprovação adequada de atendimento médico aos residentes e de acolhimento de idosos como se o estabelecimento fosse uma ILPI.

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