MP obtém liminar para implementação de leitos psiquiátricos para crianças em Florianópolis

Medida determina que pelo menos oito leitos sejam ativados em até 90 dias

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve uma medida liminar para determinar que o Estado apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para implementação de, pelo menos, oito leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis. Além disso, a medida determina que os leitos sejam ativados em até 90 dias.

Estado tem 15 dias para apresentar cronograma de implementação de pelo menos oito leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis - Rovena Rosa/Agência Brasil/Divulgação/ND
Estado tem 15 dias para apresentar cronograma de implementação de pelo menos oito leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis – Rovena Rosa/Agência Brasil/Divulgação/ND

A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada este ano pela 10ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, com pedido de antecipação de tutela. A criação dos leitos psiquiátricos na Capital é acompanhada há anos pelo MPSC, uma vez que a instalação de 16 leitos no Hospital Infantil Joana de Gusmão, aprovada em 2012 pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, jamais foi efetivada.

Em 2014, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a implantação dos leitos psiquiátricos já aprovados e verificou a inexistência deles. No mesmo ano, a Secretaria de Estado da Saúde informou que seriam implantados, de fato, oito leitos no Hospital Infantil até janeiro de 2015.

A obra para implantação começou somente em 2016, porém o projeto inicial apresentou problemas de acessibilidade, o que motivou alterações. Tais alterações geraram uma incompatibilidade entre o projeto e o orçamento, o que resultou na necessidade de revisão de valores no contrato para adequação de alguns materiais.

Em maio do mesmo ano, o Ministério Público realizou nova inspeção no Hospital Infantil e encontrou as obras ainda paralisadas por causa dos aditivos no contrato e recebeu a informação de que a nova previsão de término das obras seria até o final do ano. No entanto, a empresa responsável pela execução não retomou os serviços e, em novembro de 2017, a Secretaria de Estado rescindiu o contrato e anunciou a abertura de um novo processo licitatório para contratação de uma empresa que realizasse as obras de implantação dos leitos psiquiátricos.

Diante da situação, no primeiro semestre de 2018, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta à Secretaria da Saúde Estadual, para que as adaptações fossem enfim feitas. Porém, a Procuradoria Geral do Estado recomendou a não assinatura do TAC.

Por essa razão, o MPSC ajuizou a ação e requereu a antecipação de tutela, deferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, para a instalação dos leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis. A decisão é passível de recurso.

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