MP pede croqui de casas vizinhas a do jovem Vitor para embasar investigação de crime

Atualizado

O caso do jovem Vitor Henrique Xavier Silva Santos, 19 anos, que foi morto pela Polícia Militar enquanto brincava com uma arma de pressão no quintal de casa, teve mais um capítulo nesta semana.

O juiz Renato Mastella, da Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis, acatou pedido do Ministério Público e oficiou o IGP (Instituto Geral de Perícias) para que disponibilize mais um laudo para ser anexado aos autos do processo que tem um dos policiais envolvidos na ocorrência, o PM Guilherme Palhano, como indiciado por homicídio doloso.

A solicitação diz respeito ao croqui das casas limítrofes à residência do local do crime, ou seja, da casa de Vítor. O pedido já havia sido feito em 25 de maio, mas foi reiterado em caráter de urgência na última segunda-feira (1º).

Vitor Henrique Xavier Silva Santos foi morto no quintal de casa – Reprodução/Facebook

Os promotores com atribuição na Justiça Militar, Wilson Paulo Mendonça Neto e Silvana Schmidt Vieira, da 5ª e 40ª promotorias, respectivamente,  manifestaram-se em junho pela declinação de competência do caso para a justiça comum. Para eles, os indícios de crime doloso contra a vida, também levantados pelo inquérito da Polícia Civil, levaram a competência de processo para a Vara do Tribunal do Júri, pois não se trataria de crime que afronta o Código Penal Militar. A partir de então, o caso ficou com a 36ª Promotoria da Capital e não mais com as promotorias e a Vara Militar.

Na avaliação do Ministério Público, houve desproporção entre a ameaça alegada pelos policiais que atenderam a ocorrência e teriam agido com força excessiva, uma vez que houve disparo de seis tiros contra o jovem que estava sentando em um pufe portando uma arma de pressão.

Policial foi indiciado por homicídio doloso

O inquérito policial civil concluiu pelo indiciamento do policial Guilherme Palhano – responsável pelos disparos – por homicídio doloso. O parceiro dele não chegou a atirar. Vítor foi morto no quintal de casa, quando atirava em latinhas com uma arma de pressão. Os policiais alegaram que haviam sido chamados para atender a ocorrência de um suposto homem que estaria armado na rua. Palhano morava na mesma rua do Vítor.

Além do pedido dos croqui das residências, o MP solicitou ao comando-geral da Policia Militar, a comunicação dos policias ao Copom (Central de Operações Policias Militares) sobre a ocorrência no dia dos fatos.

Contraponto

O advogado de defesa Andre Rodrigues de Oliveira não falou por telefone com a reportagem quando procurado. Por nota, defendeu a versão de excludente de legítima defesa putativa. No texto, o advogado reforça que o policial Guilherme Palhano “tem uma carreira sólida” e vem de uma família de policiais que “prima pela manutenção da ordem pública e segurança da comunidade”.

Na avaliação da defesa, o Inquérito Policial Militar “apurou corretamente que não houve crime, que agiu em legítima defesa, mas isso não apazigua nem reduz a dor em seu coração e, junto com a família da vítima, sofre em silêncio esse luto indesejado”.

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