MP prorroga prazo para devolução de servidores e garante atendimento da DPU

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa quinta-feira (18), uma MP (medida provisória) para a manutenção na DPU (Defensoria Pública da União) dos 819 servidores requisitados pelo Executivo Federal. A assinatura aconteceu durante cerimônia em comemoração aos 200 dias de governo, no Palácio do Planalto.

A DPU de Joinville foi responsável por prestar 22.765 atendimentos em SC no ano de 2018 – DPU Joinville/Divulgação

A decisão garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior distribuídas por todo o país e que corriam o risco de fechar.

As unidades de Joinville e Criciúma, que juntas somam 50% do atendimento prestado pela DPU em Santa Catarina, também ficam com o funcionamento garantido após o dia 27 de julhom e não correm mais o risco de encerrarem suas atividades.

A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.

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A MP assinada por Bolsonaro tem uma validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Agora, a medida vai para votação no Congresso Nacional, para que possa ser aprovada e convertida em lei, ou não.

O Congresso entrou em recesso na quarta-feira (17) e retorna suas atividades em 1º de agosto – o prazo de 60 dias não conta durante esse período.

O defensor público de Joinville Thiago Miotto comemorou a MP assinada pelo presidente: “Agora, a MP dá uma garantia para a DPU até que possa aprovar o Projeto de Lei 7.922/2014. Ainda vai ser submetida ao Congresso para que possa ser transformada em lei e garantir o funcionamento das unidades da DPU até que novos cargos sejam criados. O mais importante é que houve esse ato do Governo para garantir o funcionamento da DPU”, afirmou.

Para o Defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, a MP garante um funcionamento de todas as unidades da DPU ao menos até o ano de 2026.

“A tendência é que a MP seja convertida em lei e, a priori, dá uma estabilidade para o trabalho da DPU até 2026. Em 2025 tem uma previsão na emenda 95 (que congela os gastos públicos por 20 anos), que permite uma alteração de cálculo no orçamento dos poderes, então é possível que em 2026 a DPU tenha espaço orçamentário para novas contratações” explicou Gabriel.

O Defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, falou sobre a intenção de digitalizar alguns serviços da DPU – DPU/Divulgação

Atualmente, o cálculo orçamentário utiliza a metodologia do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) e em 2025 a emenda 95 prevê que a metodologia de cálculo poderá ser revista, sendo possível que se possa pensar em uma abertura de espaço para que a DPU crie espaço em seu orçamento.

Oliveira ainda falou sobre um projeto de a DPU oferecer alguns serviços digitais, diminuindo um pouco a mão-de-obra demandada para o funcionamento de todas as unidades. Essa é uma das alternativas trabalhadas para não ficar totalmente dependente de um parecer positivo em relação à MP assinada por Bolsonaro e à aprovação do PL 7.922.

“A par da MP assinada nessa quinta-feira e do Projeto de Lei 7.922/2014 que está tramitando, nós temos um processo de estruturação que vai na contramão do momento atual do país. A DPU tem trabalhado para fazer a ideia do governo digital, a DPU digital. Queremos implementar essa política para nos tornar em parte, menos dependente do capital humano. É claro que seria uma alternativa para serviços específicos, pois o trabalho humano é indispensável em muitos casos”, afirmou o defensor.

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