MP recorre ao TJ para pedir bloqueio de R$ 233 milhões desviados da ponte Hercílio Luz

Atualizado

A promotora Darci Blat, da 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, recorreu contra a decisão do juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da Vara da Fazenda Pública, que adiou o julgamento para bloqueio de bens no valor de R$ 233.675.518,92 que teriam sido desviados da obra de restauração da ponte Hercílio Luz. O recurso ficará sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi.

 No dia 15 de janeiro, Miranda decidiu adiar o pedido liminar do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) na ação de improbidade administrativa que investiga desvios de recursos públicos em dois contratos da obra. Nas 1.589 páginas da ação, o MPSC detalha como dois consórcios e um grupo de servidores públicos teriam manipulado os contratos, assinados em 2006 e 2007, com o único intuito de obter vantagens indevidas e que, por consequência, teriam provocado um rombo milionário aos cofres públicos.

Foram pelo menos 14 termos aditivos desde a contratação até o rompimento do contrato, em 2014. Com o Consórcio Prosul/Concremat, que ficou responsável pela supervisão da obra, foram dez aditivos que aumentaram em 98% o valor do contrato.

Já a execução da reforma propriamente dita, com contrato firmado com o Consórcio Florianópolis Monumento, composto pelas empresas CSA Group Inc. e Construtora Espaço Aberto, previa em 2007 um investimento inicial de R$ 154,8 milhões. Mas depois de oito termos aditivos alcançou a cifra de R$ 163 milhões.

Na petição, a promotora Darci Blat justifica que o pedido de bloqueio de bens dos investigados tem como objetivo principal ressarcir os cofres públicos dos recursos supostamente desviados. Darci ainda explica que os “fatos robustos” na petição inicial colaboram para o pedido. Ela ainda alerta que o julgamento da liminar tem um caráter para resguardar “o patrimônio público ante a possível dilapidação dos bens dos demandados”.

Juiz deu prazo para ouvir defesas

No dia 15 de janeiro, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública, decidiu adiar o julgamento do pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina para o bloqueio de bens dos investigados por desvios de verbas da obra na ponte Hercílio Luz. No despacho, o magistrado argumenta que “a moderna dinâmica do novo processo civil” deve ser aplicada diante de casos com “gravíssimas repercussões” e “também pela nebulosidade dos fatos narrados”. Com isso, postergou o julgamento para somente depois que as partes envolvidas se manifestarem no processo.

Segundo a petição inicial, os engenheiros Wenceslau Diotallévy, Antônio Carlos Xavier e Nelson Luiz Giorno, que assinou aditivos como diretor-presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), mesmo sabendo das ilegalidades referendaram os aumentos nos contratos acima dos percentuais legais. A ação ainda cita os ex-presidentes do Deinfra Romualdo Theophanes de França Júnior e Paulo Meller, que tinham dever de fiscalizar os contratos, além da assistente jurídica Lyana Carrilho Cardoso, que emitiu pareceres apontando, segundo a promotora, prejulgado inexistente do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), para legitimar os aditivos.

Uma conta de R$ 740 milhões

A motivação para que o Ministério Público agisse diante das suspeitas de ilegalidades nos contratos para restauração da ponte Hercílio Luz teve origem em uma denúncia anônima encaminhada em janeiro de 2014 à 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Na mensagem, o autor alertava para as “maquiagens técnicas que modificaram o sentido e o valor da obra”. A denúncia quase foi arquivada por falta de provas, até que antes do término de janeiro de 2014 o mesmo denunciante apontou aos promotores onde estavam as provas.

A denúncia anônima aponta itens que trariam custos ao consórcio contratado e que eram suprimidos enquanto serviços que beneficiariam o caixa das empresas eram incluídos. Em resumo, os valores e os termos dos contratos não eram suficientes para entregar a restauração da Hercílio Luz à população, não antes que uma série de novos aditivos fosse aprovada com a justificativa de “concluir a obra”.

Em 36 anos, segundo levantamento do MPTC (Ministério Público de Contas), o Estado gastou R$ 740 milhões com a ponte Hercílio Luz. Só entre 1990 e 2006, período anterior ao objeto da ação proposta pela promotora Darci Blat, foram gastos R$ 34,6 milhões na ponte sem que se fosse alcançado qualquer resultado.

Deputados conseguem assinaturas para CPI

No dia 20 de dezembro de 2018, quando revelou os detalhes da investigação que apura desvios de recursos públicos na obra da ponte Hercílio Luz, o Notícias do Dia apontou em editorial a necessidade de uma manifestação política mais contundente sobre o caso, propondo a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa para investigar o caso. No mesmo dia, em ato proposto pelos recém-eleitos deputados pelo menos dez assinaturas foram recolhidas.

Na última terça-feira (5), no início dos trabalhos da 19ª legislatura da Alesc, os deputados conquistaram a 14ª assinatura necessária para instauração da CPI. E na sequência o número chegou a 21 assinaturas. Já assinaram o pedido os deputados Ada de Luca (MDB), Altair Silva (PP), Ana Caroline Campagnolo (PSL), Bruno Souza (PSB), Felipe Estevão (PSL), Fernando Krelling (MDB), Jair Miotto (PSC), Jerry Comper (MDB), Jessé Lopes (PSL), João Amin (PP), Luciane Carminatti (PT), Luiz Vampiro (MDB), Marcius Machado (PR), Maurício Eskudlark (PR), Mauro de Nadal (MDB), Neodi Saretta (PT), Nilson Berlanda (PR), Ricardo Alba (PSL), Romildo Titon (MDB), Sargento Lima (PSL) e Volnei Weber (MDB).

Histórico de descaso e espera

Desde 2015 o ND acompanha a ação do MPTC (Ministério Público de Contas), que está em fase de análise e serviu de base para os pedidos recentes do MPSC. Ao longo de quatro anos, foram dezenas de reportagens e de prazos para a conclusão da obra que sempre é adiada.

Mais recentemente o ND apontou que os novos contratos firmados desde 2014 e seus aditivos aumentaram consideravelmente o custo da obra. E o jornal mostrou também que mais uma vez a restauração não será entregue no prazo estabelecido.

Cartão-postal de Florianópolis e Santa Catarina, aos poucos a velha ponte vai se tornando símbolo da ineficiência e do atraso. Só nos últimos quatro anos foram gastos R$ 355,7 milhões. E segundo o novo governo, que acaba de assumir, a obra não será entregue antes de outros R$ 115,7 milhões serem investidos na obra.

Nessa conta não está incluída a iluminação, que dependendo do tipo, pode representar outro gasto extra. Afinal de contas, a iluminação noturna que dá ao breu da baía Norte o contorno da ponte sempre foi um charme da cidade.

Cobertura do ND em 2018

15 de junho

O presidente do Deinfra, Paulo França, assinou um aditivo de R$ 37 milhões na reforma da ponte. A expectativa era de que o ritmo das obras acelerasse. À época, a torre continental recebeu as 16 barras de olhal e o formato de ponte pênsil começava a tomar forma.

24 de setembro

O ND mostrou que as estruturas provisórias de apoio da ponte podem gerar um novo aditivo. O material, que garante a sustentação da ponte durante os trabalhos, foi projetado para um período de cinco anos, prevendo o fim da restauração para 2018. Como o Deinfra prevê a entrega da obra para o segundo semestre de 2019, os técnicos avaliam se a estrutura é capaz de suportar mais um ano de restauro sem risco de colapso.

10 de outubro

Levantamento do ND no Portal da Transparência de Santa Catarina apresentou uma série de alterações contratuais na restauração da ponte Hercílio Luz que não foram tornadas públicas. A última representou um aumento de R$ 713.538,31. Com a nova despesa, a obra contabilizava R$ 355,7 milhões gastos nos últimos quatro anos. Entre 2014 e 2018, seis contratos foram assinados com quatro empresas. Sete aditivos ditaram novos prazos e preços.

11 de outubro

O ND mostrou que dos quatro órgãos responsáveis por fiscalizar as finanças do Estado, apenas um garantiu já ter investigado as contas da ponte Hercílio Luz. O procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, questionou a atuação do TCE na fiscalização dos recursos estaduais. O MPF (Ministério Público Federal) informou que já teve três iniciativas de fiscalização da obra e uma fiscalização nas finanças. O TCE informou que teve sete iniciativas de fiscalização da ponte.

12 de outubro

O presidente da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, disse que em termos de ineficiência a ponte Hercílio Luz “é uma espécie de ‘transposição do São Francisco’ da região Sul”. As palavras do economista mostraram que o cartão-postal de Santa Catarina está virando símbolo nacional de atraso, endossado pela falta de fiscalização dos órgãos responsáveis.

20 de outubro

O presidente do TCE, Luiz Eduardo Cherem, afirmou que a reforma da ponte atrasou por falta de planejamento do Deinfra: “Eles já sabiam que isso ia acontecer (adiamento de prazos e aditivos de valores), por que não planejaram isso antes? É aquela velha história. Eles ficam fazendo bobagem lá, não planejam e depois colocam a culpa no TCE”.

1º de novembro

O presidente do Deinfra, Paulo França, afirmou que tudo está encaminhado para que a inauguração da ponte ocorra no segundo semestre de 2019. Ele disse que falhas administrativas podem ter ocorrido na obra, mas atribuiu os atrasos ao orçamento limitado do Deinfra.

19 de dezembro

Ministério Público ingressou com ação contra engenheiros e empresários por improbidade administrativa e cobra devolução de R$ 233 milhões aos cofres públicos. O jornal Notícias do Dia propõe criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso.

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MP recorre ao TJ para pedir bloqueio de R$ 233 milhões desviados da ponte Hercílio Luz

Atualizado

A promotora Darci Blat, da 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, recorreu contra a decisão do juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da Vara da Fazenda Pública, que adiou o julgamento para bloqueio de bens no valor de R$ 233.675.518,92 que teriam sido desviados da obra de restauração da ponte Hercílio Luz. O recurso feito ao Tribunal de Justiça ficará sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi.

Obra de restauração da ponte Hercílio Luz, que já consumiu R$ 355,7 milhões, não tem previsão para ser concluída - Marco Santiago/ND
Obra de restauração da ponte Hercílio Luz, que já consumiu R$ 355,7 milhões, não tem previsão para ser concluída – Marco Santiago/ND

No dia 15 de janeiro, Miranda decidiu adiar o pedido liminar do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) na ação de improbidade administrativa que tem como alvodois contratos da obra. Nas 1.589 páginas da ação, o MPSC detalha como os consórcios e um grupo de servidores públicos teriam manipulado os contratos, assinados em 2006 e 2007, com o único intuito de obter vantagens indevidas e que, por consequência, teriam provocado um rombo milionário aos cofres públicos.

Segundo a ação, foram pelo menos 14 termos aditivos desde a contratação das empresas até 2014, quando houve rompimento dos contratos de forma unilateral pelo Estado. Só o Consórcio Prosul/Concremat, que ficou responsável pela supervisão da obra, teve dez aditivos no contrato que aumentaram em 98% o valor pago a empresa.

Já a execução da reforma propriamente dita, feita pelo Consórcio Florianópolis Monumento, composto pelas empresas CSA Group Inc. e Construtora Espaço Aberto, previa em 2007 um investimento inicial de R$ 154,8 milhões. Depois de oito termos aditivos alcançou a cifra de R$ 163 milhões. A previsão inicial para entrega da obra era 2012, mas até 2014 nem 50% do contratado foi entregue.  

Na nova petição ao TJ, a promotora Darci Blat justifica que o pedido de bloqueio de bens dos investigados tem como objetivo principal ressarcir os cofres públicos dos desvios. Darci ainda explica que há “fatos robustos” que colaboram para o pedido. Ela ainda alerta que o julgamento da liminar tem caráter preventivo, para resguardar “o patrimônio público ante a possível dilapidação dos bens dos demandados”, e que o adiamento proposto pode colocar em risco a devolução desses recursos.

Juiz deu prazo para ouvir defesas

No dia 15 de janeiro, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública, decidiu adiar o julgamento do pedido liminar do Ministério Público para o bloqueio de bens dos investigados. No despacho, o magistrado argumenta que “a moderna dinâmica do novo processo civil” deve ser aplicada diante de casos com “gravíssimas repercussões” e “também pela nebulosidade dos fatos narrados”. Com isso, postergou a decisão para somente depois que as partes envolvidas se manifestarem no processo.

Segundo a petição inicial, os engenheiros Wenceslau Diotallévy, Antônio Carlos Xavier e Nelson Luiz Giorno, que assinou aditivos como diretor-presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), mesmo sabendo das ilegalidades referendaram os aumentos nos contratos acima dos percentuais legais. A ação ainda cita os ex-presidentes do Deinfra Romualdo Theophanes de França Júnior e Paulo Meller, que tinham dever de fiscalizar os contratos, além da assistente jurídica Lyana Carrilho Cardoso, que emitiu pareceres apontando, segundo a promotora, prejulgado inexistente do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), para legitimar os aditivos.

Uma conta de R$ 740 milhões

A motivação para que o Ministério Público agisse diante das suspeitas de ilegalidades nos contratos da Hercílio Luz teve origem em uma denúncia anônima encaminhada em janeiro de 2014 à 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Na mensagem, o autor alertava para as “maquiagens técnicas que modificaram o sentido e o valor da obra”. A denúncia quase foi arquivada por falta de provas, até que antes do término de janeiro de 2014 o mesmo denunciante apontou aos promotores onde estavam as provas.

A denúncia anônima aponta itens que trariam custos ao consórcio contratado e que eram suprimidos enquanto serviços que beneficiariam o caixa das empresas eram incluídos. Em resumo, os valores e os termos dos contratos não eram suficientes para entregar a restauração da Hercílio Luz à população, não antes que uma série de novos aditivos fosse aprovada com a justificativa de “concluir a obra”.

Em 36 anos, segundo levantamento do MPTC (Ministério Público de Contas), o Estado gastou R$ 740 milhões com a ponte Hercílio Luz. Só entre 1990 e 2006, período anterior ao objeto da ação proposta pela promotora Darci Blat, foram gastos R$ 34,6 milhões na ponte sem que se fosse alcançado qualquer resultado.

Deputados conseguem assinaturas para CPI

No dia 19 de dezembro de 2018, quando revelou os detalhes da investigação que apura desvios de recursos públicos na obra da ponte Hercílio Luz, o Notícias do Dia apontou em editorial a necessidade de uma manifestação política mais contundente sobre o caso, propondo a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa. No mesmo dia, em ato proposto pelos recém-eleitos deputados, pelo menos dez assinaturas foram recolhidas.

Na última terça-feira (5), no início dos trabalhos da 19ª legislatura da Alesc, os deputados conquistaram a 14ª assinatura necessária para instauração da CPI. E na sequência o número chegou a 21 assinaturas. Já assinaram o pedido os deputados Ada de Luca (MDB), Altair Silva (PP), Ana Caroline Campagnolo (PSL), Bruno Souza (PSB), Felipe Estevão (PSL), Fernando Krelling (MDB), Jair Miotto (PSC), Jerry Comper (MDB), Jessé Lopes (PSL), João Amin (PP), Luciane Carminatti (PT), Luiz Vampiro (MDB), Marcius Machado (PR), Maurício Eskudlark (PR), Mauro de Nadal (MDB), Neodi Saretta (PT), Nilson Berlanda (PR), Ricardo Alba (PSL), Romildo Titon (MDB), Sargento Lima (PSL) e Volnei Weber (MDB).

Histórico de descaso e espera

Desde 2015 o ND acompanha a ação do MPTC (Ministério Público de Contas), que está em fase de análise e serviu de base para os pedidos recentes do MPSC. Ao longo de quatro anos, foram dezenas de reportagens e de prazos para a conclusão da obra que sempre é adiada.

Mais recentemente o ND apontou que os novos contratos firmados desde 2014 e seus aditivos aumentaram consideravelmente o custo da obra. E o jornal mostrou também que mais uma vez a restauração não será entregue no prazo estabelecido.

Cartão-postal de Florianópolis e Santa Catarina, aos poucos a velha ponte vai se tornando símbolo da ineficiência e do atraso. Só nos últimos quatro anos foram gastos R$ 355,7 milhões. E segundo o novo governo, que acaba de assumir, a obra não será entregue antes de outros R$ 115,7 milhões serem investidos na obra.

Nessa conta não está incluída a iluminação, que dependendo do tipo, pode representar outro gasto extra. Afinal de contas, a iluminação noturna que dá ao breu da baía Norte o contorno da ponte sempre foi um charme da cidade.

Como foi a cobertura do ND em 2018

15 de junho

O presidente do Deinfra, Paulo França, assinou um aditivo de R$ 37 milhões na reforma da ponte. A expectativa era de que o ritmo das obras acelerasse. À época, a torre continental recebeu as 16 barras de olhal e o formato de ponte pênsil começava a tomar forma.

24 de setembro

O ND mostrou que as estruturas provisórias de apoio da ponte podem gerar um novo aditivo. O material, que garante a sustentação da ponte durante os trabalhos, foi projetado para um período de cinco anos, prevendo o fim da restauração para 2018. Como o Deinfra prevê a entrega da obra para o segundo semestre de 2019, os técnicos avaliam se a estrutura é capaz de suportar mais um ano de restauro sem risco de colapso.

10 de outubro

Levantamento do ND no Portal da Transparência de Santa Catarina apresentou uma série de alterações contratuais na restauração da ponte Hercílio Luz que não foram tornadas públicas. A última representou um aumento de R$ 713.538,31. Com a nova despesa, a obra contabilizava R$ 355,7 milhões gastos nos últimos quatro anos. Entre 2014 e 2018, seis contratos foram assinados com quatro empresas. Sete aditivos ditaram novos prazos e preços.

11 de outubro

O ND mostrou que dos quatro órgãos responsáveis por fiscalizar as finanças do Estado, apenas um garantiu já ter investigado as contas da ponte Hercílio Luz. O procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, questionou a atuação do TCE na fiscalização dos recursos estaduais. O MPF (Ministério Público Federal) informou que já teve três iniciativas de fiscalização da obra e uma fiscalização nas finanças. O TCE informou que teve sete iniciativas de fiscalização da ponte.

12 de outubro

O presidente da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, disse que em termos de ineficiência a ponte Hercílio Luz “é uma espécie de ‘transposição do São Francisco’ da região Sul”. As palavras do economista mostraram que o cartão-postal de Santa Catarina está virando símbolo nacional de atraso, endossado pela falta de fiscalização dos órgãos responsáveis.

20 de outubro

O presidente do TCE, Luiz Eduardo Cherem, afirmou que a reforma da ponte atrasou por falta de planejamento do Deinfra: “Eles já sabiam que isso ia acontecer (adiamento de prazos e aditivos de valores), por que não planejaram isso antes? É aquela velha história. Eles ficam fazendo bobagem lá, não planejam e depois colocam a culpa no TCE”.

1º de novembro

O presidente do Deinfra, Paulo França, afirmou que tudo está encaminhado para que a inauguração da ponte ocorra no segundo semestre de 2019. Ele disse que falhas administrativas podem ter ocorrido na obra, mas atribuiu os atrasos ao orçamento limitado do Deinfra.

19 de dezembro

Ministério Público ingressou com ação contra engenheiros e empresários por improbidade administrativa e cobra devolução de R$ 233 milhões aos cofres públicos. O jornal Notícias do Dia propõe criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso.

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