MPF é favorável à suspensão da retirada de famílias de área de ocupação em Araquari

Ministério Público Federal em Joinville pede, ainda, a inclusão da Cohab e do CDH no processo

O Ministério Público Federal em Joinville, Norte do Estado, se manifestou, no dia 3 de fevereiro, favorável ao pedido protocolado pela DPU (Defensoria Pública da União) no dia 17 de janeiro para a suspensão temporária de quaisquer possíveis atos para a remoção das pessoas que ocupam um terreno onde foi estabelecido o Loteamento Jardim das Oliveiras, em Araquari.

Cerca de 250 famílias moram no loteamento – Foto: Arquivo/Luan Vosnhak/NDTV

O processo para regularização da área se arrasta há anos e a comunidade, de cerca de 250 famílias, teve sentença desfavorável que dava como prazo o próprio dia 17 de janeiro para saída voluntária do local e reintegração de posse do terreno que pertence à SPU (Superintendência de Patrimônio da União).

De acordo com o procurador Tiago Gutierrez, no entendimento do MPF, a ação civil pública ajuizada não pode gerar a retirada forçada das pessoas do local. “Antes mesmo que a ação fosse julgada, nós já havíamos nos manifestado afirmando que o direito das pessoas à moradia precisa ser garantido”, explica.

Na manifestação protocolada nesta semana, o MPF se mostra favorável ao pedido da DPU e, além disso, pede que as entidades que já se mostraram interessadas em participar do processo sejam admitidas nas negociações e no desenrolar do caso: a Cohab (Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina) e o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz.

“Fizemos alguns requerimentos também no sentido de que sejam admitidas outras entidades que manifestaram interesse em participar do processo, que sejam realizadas audiências, que essas pessoas sejam ouvidas”, destaca o procurador.

O procurador ressalta ainda que as partes envolvidas, União, município e comunidade precisam ser chamadas a discutir a melhor maneira para aproveitar a área respeitando o direito à moradia.

Ainda não houve manifestação da Justiça sobre o despacho realizado pelo MPF.

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