MPF pede condenação de João Rodrigues e outras três pessoas

Atualizado

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (11), alegações finais em ação de improbidade administrativa contra três pessoas, entre elas ex-prefeito de Chapecó e ex-deputado João Rodrigues, além de uma empresa de alimentos. 

De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (13), o MPF pede a condenação do ex-prefeito, da ex-secretária de educação, Astrit Maria Tozzo, do então presidente da comissão de licitação e da empresa contratada por irregularidades na aplicação de recursos recebidos pela prefeitura no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Ex-deputado João Rodrigues  – Foto: Cláudio Basílio de Araújo/PSD/Divulgação

O MPF pede na condenação o ressarcimento à União, ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e ao município de Chapecó, de forma solidária, pelos danos causados ao patrimônio público, no montante de R$ 7.882.314,57, que deverão ser acrescidos de juros e correção monetária.

Além disso, o MPF também quer que os réus paguem multa civil individualizada e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Em relação aos agentes públicos, o órgão pede ainda a perda de qualquer cargo ou função pública que ocupem nos quadros da Administração Pública. 

Já em relação à nutricionista do município, que também é ré na ação, o MPF pede o reconhecimento da improcedência do pedido, por ausência de dolo em suas condutas, uma vez que os elementos dos autos indicam que ela não possuía qualquer poder de mando sobre as decisões administrativas e a fiscalização do contrato.

Investigação 

Em 28 de março de 2015, a Procuradoria da República em Chapecó ajuizou ação de improbidade administrativa contra as quatro pessoas em virtude de diversas irregularidades identificadas na licitação e na contratação dessa empresa terceirizada para fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino de Chapecó.

A investigação conduzida pelo MPF revelou que o edital da licitação realizado em 9 de novembro de 2006 para a terceirização da merenda escolar possuía diversas cláusulas que direcionaram a contratação a essa empresa terceirizada. 

Além disso, conforme o MPF, houve irregularidades na execução contratual, como falhas na fiscalização da execução do contrato, ausência de qualquer controle com relação ao tamanho das porções das refeições e sobre o número de refeições servidas e, ainda, em relação à quantidade de refeições solicitadas, 46% superior ao número de estudantes matriculados, resultando em um elevado superfaturamento dos valores pagos à empresa contratada entre 2007 e 2009.

Já tendo sido apresentadas, também, as alegações finais por parte de todos os réus, a ação agora segue para manifestação de sentença pelo juízo titular da 2ª Vara Federal de Chapecó. 

Contraponto 

A reportagem do ND fez contato com a ex-secretária Astrit Tozzo. Ela disse que o processo já é de muitos anos, e é natural que o Ministério Público de o devido andamento. Ela diz estar tranquila e confiante na Justiça.

João Rodrigues enviou nota à reportagem na noite desta quarta-feira com o seguinte conteúdo:

“O ex-deputado federal João Rodrigues (PSD) esclarece que as alegações finais em ação de improbidade administrativa apresentada, nesta quarta-feira (13), pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo o seu nome quando prefeito de Chapecó, entre os anos de 2007 e 2008, por indícios de “irregularidades na aplicação de recursos recebidos pela prefeitura no Programa Nacional de Alimentação Escolar”, foi fruto de uma investigação da Polícia Federal em ação criminal, que após investigações e diligências feitas no município por três anos e mais de 50 depoimentos, pediu-se o arquivamento por não existir nada de errado.

Ele lembra que a Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador Rodrigo Janot, na época, pediu o arquivamento alegando fragilidade da hipótese apuratória inicial e ausência de prova da materialidade e da autoria, o que foi acatado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia. Devido a essa decisão, o ex-deputado João Rodrigues está absolutamente tranquilo com essa ação e informa que sua defesa já apresentou todas as alegações finais e está confiante na Justiça.”

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