MPF quer creche da UFSC aberta à comunidade e ajuíza Ação Cívil Pública

O MPF (Ministério Público Federal) está propondo Ação Cìvil Pública contra a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) por descumprimento de Recomendação quanto ao ingresso no NDI (Núcleo de Desenvolvimento Infantil), também conhecido como Creche da UFSC. O MPF visa garantir a todos os interessados a oportunidade de ingresso no NDI, atualmente disponível apenas para filhos e dependentes de professores, funcionários e alunos da universidade.

A ação se fundamenta no fato de que o NDI constituir-se em instituição de educação infantil. Integra o sistema público de ensino e é mantido e gerenciado com recursos públicos, razão pela qual todos têm o direito constitucional de acesso.

Para garantir o cumprimento do direito, o MPF requer na ação, em caráter liminar, a imediata suspensão da seleção para ingresso de crianças no NDI em 2012, inclusive o cancelamento das matrículas realizadas mediante reserva de vagas para a comunidade universitária e instauração de novo processo de seleção e matrícula destinado a todos os interessados da comunidade em geral.

A Recomendação do MPF encaminhada em fevereiro foi atendida parcialmente pela UFSC ao garantir 5% das vagas para crianças com deficiência.

A reportagem manteve contato com a UFSC por intermédio da diretora do NDI Marilene Gandolim Raupp, mas não obteve retorno às ligações.

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