MPSC pede perícia judicial para verificar condições do asfalto e das juntas das pontes

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Placa metálica provisória foi colocada na ponte Pedro Ivo Campos por falta de parafusos para fixação da junta. Foto: RIC TV/Divulgação

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com um pedido de realização de perícia judicial para averiguar os riscos de novos desprendimentos de parafusos das placas metálicas de dilatação e aferir as condições da camada asfáltica das pistas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.

O pedido feito pelo promotor de Justiça Daniel Paladino no início da tarde desta segunda-feira (8/7) e o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital ainda não se manifestou.

A solicitação foi feita após novo desprendimento dos parafusos da placa metálica de dilatação da ponte Pedro Ivo Campos, ocorrido no sábado (6/7), que provocou enormes filas para aqueles que pretendiam chegar à Ilha de Santa Catarina. Em fevereiro deste ano ocorreu o mesmo problema, também na Ponte Pedro Ivo.

Na ocasião, Paladino ingressou com uma ação de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer como medida de urgência, pois o Estado descumpria de forma sistemática a decisão que obrigava a restauração das pontes.

Na ação, foi atendido o requerimento do Ministério Público de uma medida liminar para assegurar os reparos nas pontes que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente.

Foi neste mesmo processo que foi peticionado o pedido de perícia judicial. “A olho nu, sem lente de aumento, percebe-se a deterioração do material e a existência de desnível e irregularidades no leito asfáltico, sendo prudente, a bem de prevenir trágicas ocorrências, que o juízo se acautele no sentido determinar que os experts da área emitam seus juízos de valor”, considera o promotor de Justiça.

Paladino ressalta que já existe a determinação judicial para os reparos nas estruturas das duas pontes, sendo que a perícia solicitada poderá indicar a necessidade da inversão da ordem dos trabalhos, que atualmente, “de forma tímida e incipiente”, se concentram na parte inferior das duas estruturas.

O promotor de Justiça destaca ainda a inexistência de um plano de ação dos órgãos competentes para casos como o que ocorreu no sábado, quando houve falta de material básico de reposição, como porcas e parafusos, que retardaram a solução do problema e geraram largos congestionamentos principalmente na parte continental.

Por isso, o MPSC pede que a Secretaria de Estado da infraestrutura mantenha em regime permanente ou de sobreaviso uma equipe técnica capaz de interceder imediatamente em situações como as relatadas, provisionando, por outro lado, material de reposição para eventual substituição de peças.

Alguma horas antes do pedido ser protocolizado, em reunião promovida pela secretaria estadual de Infraestrutura, foi acertada a implantação de um plano de monitoramento e de uma estrutura provisória na cabeceira das pontes para oferecer uma resposta rápida para esse tipo de problema.

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