Mulher será indenizada por ‘escarcéu’ feito por alunos em frente à sua casa no Oeste

Uma  mulher será indenizada pelo município de Abelardo Luz, no Oeste do Estado, por danos morais. Ela é vizinha de um colégio público e alegou sofrer por meses com a aglomeração de estudantes em ponto de ônibus perto de sua casa. Além disso, eles também teriam praticado atos de vandalismo e depredavam seu patrimônio. A sentença da condenação foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ.

A moradora declarou que o movimento importunava seu sossego pelo ‘escarcéu’ feito pelos alunos. Disse ainda que não foram poucas as vezes em que teve o acesso à sua casa obstruído, por conta dos ônibus escolares estacionados na frente de sua garagem.

Antes de ingressar com ação judicial, a mulher ainda tentou resolver a situação diretamente com as autoridades municipais. Relatou todos os problemas para a prefeitura em mais de uma oportunidade, mas o máximo que conseguiu foi a transferência do ponto de ônibus para metros adiante de sua casa. O costume, entretanto, manteve escolares, motoristas e ônibus no mesmo local.

“É evidente que o município (…) tinha plena ciência das quizumbas que vinham ocorrendo e que demandavam sua pronta intervenção. Tanto é que providenciou a alteração do ponto de ônibus (…), notificando as empresas de transporte escolar terceirizadas a respeito. Contudo, caberia à municipalidade fiscalizar o cumprimento da medida, para que não se tornasse inócua”, interpretou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria.

A câmara seguiu sua posição para confirmar a condenação do município. Admitiu, entretanto, reduzir o valor imposto no juízo de origem, que passou de R$ 20 mil para R$ 10 mil. A decisão foi unânime.

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