Multa para atraso da obra do Contorno Viário emperra acordo entre Palhoça e Arteris

Atualizado

Contorno viário segue sem uma definição quanto a prazos para conclusão. Foto: divulgação

Após uma exaustiva reunião de mais de quatro horas de duração no MPF (Ministério Público Federal), o município de Palhoça e a Arteris Litoral Sul não chegaram a um acordo para por fim a ação civil pública que cobra prazos para execução do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A discordância, dessa vez, aconteceu em razão do valor da multa a ser estipulada em caso de descumprimento de prazos para execução de três lotes da obra.

Diante da falta de acordo, a reunião foi suspensa por 10 dias para que o município de Palhoça e o MPF possam analisar a contraproposta feita pela empresa concessionária. “O processo judicial ficará suspenso enquanto perdurar a negociação. A partir do momento que fecharmos as portas para qualquer negociação, o Judiciário será avisado”, informou o procurador da República, Alisson Campos, que intermedia o acordo.

O prefeito de Palhoça, Camilo Martins exige uma multa de R$ 100 mil por dia por descumprimento de prazo para cada um dos lotes, enquanto a concessionária sugere uma multa de R$ 50 mil por dia englobando os três lotes. “Eu e o doutor Alisson vamos conversar. Nós podemos aceitar a proposta ou não”, avisou Martins, que poderá solicitar ao Judiciário que sejam apreciadas as liminares da ação civil pública tão logo a suspensão do processo acabe.

De acordo com o procurador da República, Alisson Campos, as datas estipuladas durante a audiência conciliatória continuam valendo. “Todas as datas permanecem e são uma obrigação de concessionária independente se houver acordo ou não”, afirmou. Apesar de não ter havido acordo, o procurador acredita que a negociação avançou bastante em busca de um acordo. “Avançou porque discutimos vários outros elementos estratégicos do contrato, como o cumprimento de prazos pelo Labtrans, concessionária e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestes).  Todos os detalhes de um possível acordo estão delineados e hoje suspendemos a reunião porque não tivemos consenso em relação a multa”, resumiu.

O diretor de operações da empresa concessionária, Antônio Sass, preferiu não comentar os valores da contraproposta feita ao município de Palhoça e ao MPF, mas garantiu empenho para não adiar a obra e cumprir os prazos pré-acordados na audiência conciliatória. “Os prazos continuam os mesmos. Até 21 de novembro a ANTT nos dá autorização e conta-se a partir da data, 36 meses para execução dos túneis”, completou.

Terceira faixa pode ser autorizada ainda este mês

Um dos pleitos do município de Palhoça, a execução de 15 quilômetros da terceira faixa na BR-101 no sentido Sul-Norte, está próximo de ser concretizado. A obra já foi declarada de urgência pela ANTT, e a concessionária já apresentou o projeto de execução que está sob análise da agência reguladora.

De acordo com o procurador da República, Alisson Campos, a ANTT tem até o próximo dia 24 de junho para manifestar se concorda ou não com o projeto e os valores apresentados pela concessionária. Se houve concordância, a ANTT homologa a alteração no trecho da rodovia federal, que será incluída no reequilíbrio financeiro do contrato de concessão.

“O MPF e a concessionária concordam com a terceira faixa. Há uma perspectiva promissora, mas depende de etapas burocráticas. Se a ANTT concordar com o projeto e os valores, será autorizada a construção da terceira faixa ainda esse mês”, informou. Porém, se a ANTT discordar dos valores apresentados pela concessionária como cabíveis, haverá nova discussão entre a empresa e a agência reguladora.

Contorno Viário Já