Municípios terão planos de resíduos até dezembro

Estado auxiliará prefeituras financeira e tecnicamente para obedecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A partir da assinatura do termo de cooperação, realizada nesta terça-feira (1), no Centro Administrativo, é que o Estado de Santa Catarina montará um plano de destinação dos resíduos sólidos em 179 dos seus 295 municípios. O prazo para a conclusão do plano, que tem por objetivo cumprir a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) é de até oito meses. Para a aplicação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos serão investidos R$ 5 milhões, provenientes da SDS (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável).

RAFAEL PAULO/DIVULGAÇÃO/SDS/ND

Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen (à dir.), durante evento que marcou a assinatura do termo de cooperação do Estado com as prefeituras

“Não existe um modelo. Repassaremos os recursos para que os municípios possam executar o plano de gestão de resíduos. O pressuposto básico é que se preserve o meio ambiente e se utilize melhor as matérias descartadas atualmente”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, ao lembrar que o governo federal exigiu a elaboração dos planos, mas não liberou recursos para os municípios. “O estudo determinará a distribuição e o reaproveitamento dos resíduos desde o descarte, passando pelo catador e pelas cooperativas”, detalhou o secretário durante a assinatura do termo de cooperação.

O diretor de Meio Ambiente e Saneamento da SDS, Luiz Antônio Correa, lembrou que a elaboração dos planos municipais é uma exigência da PNRS. “O Estado ofereceu auxílio técnico e financeiro para a confecção dos planos. Ao todo, 179 municípios aceitaram”, detalhou. Correa lembrou que o Estado foi dividido em 16 regiões e que quatro delas não participarão dos planos municipais nesta etapa, mas farão a contratação do serviço via SDR. Joinville e a Grande Florianópolis estão entre as quatro que optaram pela contratação direta. “Não descartamos a incineração dos resíduos, nem a biomecanização de matéria orgânica para fabricação de biogás”, disse. O diretor projetou que os estudos levarão, em média, oito meses e que até dezembro será aplicado no Estado. Correa antecipou que será licitado ainda neste mês o plano estadual de resíduos sólidos. Para o trabalho, o Ministério do Meio Ambiente liberará R$ 1,4 milhão via Caixa Econômica Federal.

Com relação aos prazos apresentados pela SDS, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental em Santa Catarina, Afonso Veiga Filho, é cauteloso.  “Temo que este espaço de tempo acarrete prejuízos futuros. Os estudos precisam ser bem feitos. Mais que cumprir prazos, é necessário evitar a perda de tempo e dinheiro. Essa área é pouco conhecida tecnicamente”, alertou. Filho lembrou que à população cabe a função de reduzir, reciclar e reaproveitar os resíduos. “Cada pessoa produz, em média, um quilo de lixo diariamente. É preciso aplicar os três Rs”, defendeu.

Professor de engenharia sanitária ambiental da UFSC, Sebastião Roberto Soares defende a revisão dos planos municipais no ato de sua aplicação. “Uma coisa é entregar o estudo, outra é por em prática os planos. O que funciona em uma grande cidade não pode dar certo em um pequeno município”, ressaltou, ao defender a legislação federal. “Espero que as ações do Estado obedeçam a PNRS e não causem mais danos ao meio ambiente. É uma tarefa difícil, mas não impossível, buscar alternativas para o simples aterramento dos resíduos”, afirmou.   

Durante o encontro também foram lançados o Mapa Hidrogeológico de Santa Catarina, que foi confeccionado em parceria com a Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais de SC e Serviço Geológico do Brasil, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O material estará disponível para a consulta no endereço: www.aguas.sc.gov.br. Cópias impressas e em DVDs serão distribuídas para órgãos públicos. Já o Ciasc (Centro de Informática e Automação de Santa Catarina) lançou, durante o evento, o SIG@SC levantamento aerofotogramétrico do Estado. São mais de 70 mil fotos em alta resolução disponíveis no endereço sigsc.sds.sc.gov.br.

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