Na Justiça, Zona Azul segue sem definição entre município e empresa prestadora do serviço

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Monitores continuam trabalhando normalmente nas ruas do Centro de Florianópolis. Foto: Flavio Tin/ND

A Dom Parking, empresa concessionária do sistema Zona Azul de estacionamento rotativo, solicitou mais 20 dias de suspensão da ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, onde pede um reequilíbrio econômico do contrato firmado com o município em 2013. O pedido foi feito na última segunda-feira e a Vara da Fazenda Pública aguarda uma manifestação da prefeitura de Florianópolis para marcar uma nova audiência conciliatória.

A questão envolvendo a concessão do serviço foi judicializada pela empresa concessionária depois que o procurador geral do município, Ubiraci Farias, anunciou a decisão de romper o contrato devido a uma dívida de R$ 9 milhões da empresa com a prefeitura. No último dia 23 de março ocorreu a primeira audiência conciliatória, e o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luis Francisco Delpizzo Miranda, decidiu suspender a ação por 45 dias para que as duas partes buscassem um acordo.

A reportagem do ND tentou falar com o procurador, mas não foi autorizado pelo assessor de imprensa da secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes, Rubens Cardiga, que se prontificou a responder aos questionamentos. Segundo Cardiga, apesar da disposição de rescisão da concessão, a prefeitura não o fez devido à “judicialização” do contrato. Indagado a avaliar o serviço prestado atualmente pela Dom Parking diante do impasse jurídico, Cardiga respondeu que “o trabalho da empresa está dentro do contrato feito na gestão anterior, mas que a empresa não realiza o repasse conforme previsto no contrato, por isso a decisão de rescindir”.

Advertência pode gerar multa. Foto Flavio Tin/ND

Ainda, de acordo com o assessor, a licitação para escolha de uma nova empresa para operar o serviço será feita “após a Justiça apresentar sua definição”. Segundo Cardiga, “a licitação e contrato precisam ser melhor feitos para que a prefeitura não volte a enfrentar o mesmo problema”. Informado sobre o pedido de mais 20 dias de suspensão da ação feita pela empresa, o assessor de imprensa informou que um perito, indicado pelo juiz, fará a conferência do que a empresa alega (falta de reajuste na tarifa) e do que a prefeitura calcula que a empresa deve (R$ 9 milhões). A Dom Parking foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o final desta terça-feira.

Serviço atende ruas do Centro e do Estreito

Apesar do impasse jurídico, o trabalho dos monitores da Dom Parking continua normal nas ruas do Centro e do Estreito, das 8h às 12h e das 13h às 18h. Apesar das queixas habituais, como a dificuldade para encontrar os monitores e vagas para estacionar, os motoristas ouvidos pela reportagem do ND avaliaram como necessário o serviço para garantir rotatividade dos veículos nas vagas.

Para o motorista Alessandro dos Santos, o estacionamento rotativo deve ser mantido, mas a prefeitura deveria romper o contrato e prestar o serviço com estrutura própria, até como forma de aumentar a receita e garantir investimentos no melhoramento das condições das ruas.  “Tem que ter o serviço, porque nós temos essa cultura individualista. Se não tiver o Zona Azul, camarada é capaz de esquecer o carro na vaga. Se a prefeitura assumisse, não precisaria fazer grande investimento e teria um retorno rápido”, relatou.

Luis Gonzaga Brandão acabou sendo multado, mas concorda com o serviço. Foto Flavio Tin/ND

O executivo de contas Ricardo Roedel também acha válido o serviço, mas acredita que o preço da tarifa – R$ 2 a hora – é justo. “A demanda é muito grande. Levei quase 10 minutos para encontrar uma vaga. Às vezes também é uma luta para achar um monitor”, declarou Roedel, que só achou um funcionário da empresa distante duas quadras da vaga que encontrou para estacionar.  O bancário Eduardo Villela acredita que o serviço é necessário. “É válido para garantir a rotatividade, caso contrário o pessoal abusa”, comentou.

Por outro lado, Villela também se depara com a dificuldade de encontrar um monitor quando precisa do serviço.  “É fundamental que eles estejam presentes para o serviço funcionar, até porque, de uns tempos para cá, a Guarda Municipal está bem ativa para fiscalizar e multar”, afirmou. O aposentado Luiz Gonzaga Brandão acabou multado depois de estacionar o carro em local sinalizado pela Zona Azul sem pagar a tarifa. Mesmo penalizado, entende que o serviço é essencial para a cidade. “É válido. Com certeza, (estacionamento rotativo) tem que ter, se não não sobra vaga”, completou.

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