“Não há área consolidada sobre terras do Estado”, diz procurador que atua no caso Irasc

Suspeita de fraudes na concessão de terras no Estado por meio de programa de reforma agrária é investigado em ação civil pública pelo MPF

A investigação do MPF (Ministério Público Federal) sobre as concessões de títulos de áreas do Estado pelo extinto Irasc (Instituto da Reforma Agrária de Santa Catarina) deverá analisar a cadeia dominial de todos os 16.055 títulos entregues no Estado entre 1962 e 1977.

Os casos em que ficar comprovada fraude na concessão da gleba, segundo o procurador João Marques Brandão Néto, poderão ser alvo de ações de reintegração de posse. No entanto, o procurador é cauteloso ao afirmar que os documentos precisarão ser analisados antes de qualquer conclusão.

Terras onde hoje está Jurerê Internacional foram concedidas numa negociação para a mudança do cemitério - Flávio Tin/Arquivo/ND
Terras onde hoje está Jurerê Internacional foram concedidas numa negociação para a mudança do cemitério – Flávio Tin/Arquivo/ND

Se confirmadas, as fraudes no Irasc poderiam instaurar o caos completo na cidade e em algumas regiões do Estado, uma vez que muitas dessas glebas se dividiram em centenas ou milhares de lotes que abrigam bairros inteiros. Mas também é possível que glebas concedidas sem que os critérios da reforma agrária fossem observados possam estar intactas. 

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Só em Florianópolis, o órgão emitiu 980 títulos de terras. Muitos deles hoje em áreas privilegiadas da cidade e de alto poder comercial. Segundo os documentos anexados ao processo, títulos de áreas concedidas pelo Irasc foram parar nas mãos de especuladores imobiliários. Segundo Brandão, “não há área consolidada sobre terras do Estado”.

No entanto o procurador diz que é preciso se analisar toda a cadeia dominial das áreas em questão. Segundo o procurador, o material da busca e empreensão que recolheu microfilmes e documentos terá que ser digitalizada pelo Estado e pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União). No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado recorre da busca, alegando a não oferta de serviços públicos que dependem dos documentos.

Valdez Adriani Farias, procurador-regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que também instaurou uma auditoria interna para acompanhar o caso, é mais ameno ao propor que a ação consiga restituir ao Estado ou à União somente títulos reconhecidamente fraudados de áreas não ocupadas. “Não podemos imaginar que será assim, que vão se tirar casas de áreas ocupadas”, diz.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem julgado, de forma isolada, casos que envolvem ações de anulações de títulos concedidos pelo Irasc. Alguns desses casos chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sendo cada questão analisada na sua especificidade.

O Irasc:

Foi criado em dezembro de 1961 pelo governador Celso Ramos, inspirado no órgão similar criado por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul, com objetivo de ser repartição pública destinada a executar atividades da reforma agrária. O órgão sucedeu a Diretoria de Terras e Colonização, que até então controlava as áreas em posse do Estado, e atuou sob o mesmo nome até 1977, quando foi então extinto para dar lugar à Colecate (Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras). A partir de 1966, durante o governo de Ivo Silveira, após o Golpe Militar, a concessão de terras pelo Irasc se intensificou chegando ao fim de 15 anos com 16.055 mil títulos de terras emitidos.

Mudanças no Norte da Ilha

Era dezembro, mas o pescador Áureo Izaltino da Costa, que tinha 53 anos, não pegou trânsito para chegar ao prédio do Irasc, no Centro. Lá, requereu o direito legítimo da posse de 102 mil m², à época, na praia da Ponta Grossa. A alegação: já ocupava o lugar desde 1930. O ano era 1970 e as coisas no Norte da Ilha começavam a mudar.

Costa era vizinho da Imobiliária Jurerê, que tinha como um dos sócios o ex-governador Aderbal Ramos da Silva. Com uma planta de Oscar Niemeyer debaixo do braço, Aderbal sonhava implantar o projeto de condomínio balneário internacional na praia da Ponta Grossa. Naqueles anos, o Irasc concedeu 16 títulos de terras no distrito de Canasvieiras. A oferta foi bem menor que em outras regiões naquele período, como Ingleses, Lagoa da Conceição ou Pântano do Sul.

Documento do Irasc mostra que pedido de terra era para
Documento do Irasc mostra que pedido de terra era para “casa de veraneio” – Reprodução

A distribuição de terras em Santa Catarina nem sempre seguiu os protocolos e as burocracias que hoje conhecemos. Há algum tempo, bastaria ter um papel que demonstrasse compra e venda para se fazer um registro em cartório. No caso do Irasc, os pedidos de terras da reforma agrária foram os mais diversos, de “prorpriedade de veranio” à moradia permanente. 

O caso veio à tona após estudo de cinco anos do historiador e ecologista Gert Schinke. Pesquisador independente, ele garimpou os escaninhos do arquivo público e levantou mais de 44 mil títulos de terras devolutas repassadas pelo Estado desde 1870. O levantamento revelou que 37% das áreas do Estado foram repassadas a terceiros num curto período de quase 20 anos, que inclui o Irasc e a Colecate.

A pesquisa de Schinke analisou também as concessões entre 1870 e 1960, anteriores a criação do órgão, quando o Estado distribuiu mais de 27 mil glebas de terras, muitas em processos de colonização. Canasvieiras é o distrito com maior área de terras devolutas na cidade repassadas pelo Estado. Foram 15,218 milhões de km², a maior parte, em 47 glebas, entre 1904 e 1960, antes de o Irasc ser criado.

De Hercílio Luz a Jurerê Internacional

A história da Imobiliária Jurerê nos leva a outro governador, Hercílio Luz, que em 1922, quando da assinatura do contrato da ponte que levaria anos mais tarde o seu nome, decidiu que o cemitério da cidade tinha que sair de onde atualmente está o Parque da Luz, justamente onde chegaria a cabeceira da ligação Ilha-Continente.

Para ceder a área do Itacorubi, onde está o cemitério São Francisco de Assis, Antônio Amaro da Costa levou em troca impressionantes 660 hectares de terras na então longínqua praia da Ponta Grossa. A área trocou mais duas vezes de mãos até parar na imobiliária Jurerê nos anos 1950. Parte acabou vendida no final dos anos 1970 ao grupo Habitasul. O projeto de Niemeyer não saiu do papel. No lugar, hoje está Jurerê Internacional.

Distribuição de Glebas pelo Estado desde 1870 até 1980>

27.759 – Entre 1870 e 1960

16.055 – Irasc (1962-1977)

421 – Colecate (1978-1980)

Total: 44.235

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