Negado pedido de prisão domiciliar para ex-secretário de Saúde de Joinville

Juiz entendeu que defesa de Norival Silva não apresentou laudos médicos que justificassem decisão

Ricardo Alves/divulgação/ND

Norival Raulino Silva, logo após ter sido preso na sexta-feira, 26 de fevereiro

 O juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, negou na manhã desta terça-feira o pedido de prisão domiciliar para o ex-secretário de Saúde de Joinville Norival Raulino da Silva, preso na semana passada, condenado por irregularidades no pagamento de fornecedores das secretarias estadual e municipal de Saúde.

De acordo com o magistrado, a defesa de Silva não conseguiu demonstrar nitidamente algum problema no quadro clínico do apenado que justificasse a necessidade da prisão domiciliar. Com isso, o ex-secretário vai continuar no Presídio Regional de Joinville. O juiz Buch também determinou que o IGP (Instituto Geral de Perícias) elabore um laudo sobre o quadro clínico de Silva dentro de, no máximo, 15 dias.

O advogado de defesa do ex-secretário, Leandro Gornicki Nunes, informou que aguardará as conclusões dos médicos do Estado antes de entrar com novo recurso. A defesa impetrou também, na sexta-feira, logo após a prisão, um habeas corpus no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) contra a decisão da 2ª Vara Criminal, alegando que a mesma não é aplicável ao caso de Silva. A defesa aguarda, também, a decisão do TJSC.

O pedido de conversão da pena em prisão domiciliar foi feito na segunda, pelo fato de Norival Silva ter 65 anos e necessitar de cuidados médicos por apresentar problemas cardíacos.

Silva foi preso na sexta-feira (26), em sua casa, no bairro Saguaçu, por determinação da 2ª Vara Criminal de Joinville. A prisão do ex-secretário é decorrente de uma sentença decretada em setembro de 2009, quando foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e multa de R$ 120,7 mil. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça retirou a condenação de formação de quadrilha. Com isso, a pena foi reduzida para quatro anos e seis meses e a multa fixada em R$ 5,1 mil. Desde 2008, até o momento, Silva cumpriu nove dias de prisão.

Como o processo permitia recurso, Silva permanecia em liberdade. Mas uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal de Justiça) que autoriza a prisão de réus em segunda instância, sem aguardar o esgotamento de todos os recursos, possibilitou que o ex-secretário fosse preso.

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