No aniversário da lei de defesa do consumidor, Procon de SC garante atendimento

Nesta quarta-feira (11), dia em que se comemora o aniversário da lei que criou o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Santa Catarina garante a continuidade de seus serviços.

Diretor do Procon estadual garante que unidade continuará prestando serviços – Anderson Coelho/ND

Segundo o atual diretor do órgão, Tiago Silva, os 34 servidores da unidade estadual continuarão fazendo o atendimento à população no espaço situado à rua Victor Meirelles, no Centro de Florianópolis.

Em junho, o atendimento havia sido reduzido e os consumidores estavam sendo orientados a procurar o serviço municipal.

Isso porque o Procon passava por uma transição depois da reforma administrativa sancionada pelo governador do Estado, Carlos Moisés (PSL), no dia 12 de junho. Um dos reflexos da reforma foi a extinção da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania à qual o órgão pertencia e sua transferência para a pasta de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

A mudança gerou incertezas sobre o futuro do órgão – que é a única unidade estadual – com a previsão de transferência dos funcionários para outras secretarias. No entanto, o diretor garante que isso não vai mais ocorrer.

Unidade realiza 100 atendimentos diários

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, o órgão estadual realiza, em média, 100 atendimentos por dia. Santa Catarina conta ainda com 98 unidades municipais ativas e cerca de 200 cidades que não possuem o serviço.

As principais finalidades do Procon incluem orientar os consumidores, mediar conflitos nas relações de consumo e fiscalizar essas relações. As pessoas devem procurar o Procon da região em que moram para registrar suas reclamações.

Serviço

O quê: Procon SC
Onde: Rua Victor Meirelles, 53 – Centro (ao lado da agência dos Correios)
Quando: segunda à sexta, das 12h às 18h.
* Atendimento por telefone pelo número 151

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