Norte de SC: Empresa de telefonia pagará R$ 25 mil por inscrição de cliente no SPC

Atualizado

Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25 mil por inscrever, indevidamente, um cliente em um cadastro de maus pagadores. A decisão foi divulgada pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), na sexta-feira (2).

Empresa de telefonia celular foi condenada a pagar R$ 25 mil por inscrever cliente no SPC – EBC/Reprodução/ND

O valor beneficiará uma associação militar recreativa localizada no Planalto Norte catarinense, que mantinha contrato com a telefônica, mas possuía divergências e questionava a qualidade dos serviços prestados.

Por esse motivo, a entidade admitiu pagar uma parcela do que era cobrado pela empresa e chegou a fazê-lo ao depositar tal valor em juízo, diante da negativa da telefônica em receber quantia distinta daquela prevista em contrato.

A telefônica acabou por inscreveu o nome da associação no cadastro de inadimplentes. Segundo a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, relatora da apelação, o bom pagador que estiver com o nome inserido em cadastro de inadimplentes, pode sofrer danos morais e tem direito a ser compensado.

Leia também:

A câmara manteve a decisão de 1º grau que determinou a rescisão contratual entre a entidade e a empresa de telefonia, anulou as faturas existentes, autorizou que a associação levantasse o valor depositado em juízo e determinou a imediata e definitiva exclusão do nome e CNPJ da autora dos registros de SPC, Serasa e outros serviços.

Justiça