“Nós tiraremos vocês das ruas”: injúria racial cresce 64% em Santa Catarina

Atualizado

“Nós tiraremos vocês das ruas”. A frase faz parte de uma série de mensagens racistas enviadas ao influencer Edvaldo Alves da Rocha, o Ed Jr, em dezembro do ano passado.

Edvaldo recebeu as mensagens racistas na redes sociais – Foto: Reprodução/Instagram

“Cara você é preto e pobre! Mora em Balneário Camboriú! Você acha que é fácil para a gente ver pessoas como você na rua andando e respirando o mesmo ar que eu respiro?”, diz um dos recados.

Morador de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, Ed foi vítima de injúria racial após criticar nas redes sociais a ausência de negros em eventos sociais e propagandas de casas noturnas do município.

Enviadas por perfis pessoais e anônimos, as mensagens citaram a escravidão e atribuíram a Ed o apelido de “macaquinho”.

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“Preto, pobre, fedorento. Que nojo! Eu taco cachaça na cara dele e coloco fogo em seguida”, diz outro recado.

Ed, que é negro, procurou a delegacia da cidade para prestar queixa. Segundo o influencer, as publicações serviram como provas para o delegado enquadrar o ataque no artigo 140 do Código Penal.

O influenciador digital Ed Jr. foi vítima de injúria racial após fazer críticas a falta de representatividade – Foto: Reprodução/Instagram

O artigo em questão dispõe sobre o crime de injúria, presente no Código Penal desde 1940. Contudo, foi apenas em 2003 que passou a tipificar como delito a utilização de elementos de raça, cor e etnia para discriminação.

Autores identificados

O caso foi registrado na Delegacia de Balneário Camboriú como crime de injúria racial. Dois dos supostos autores do crime foram identificados e apontados por Ed já nos boletins de ocorrência.

O último deles foi acompanhado, segundo o influencer, pelo Secretário de Segurança do município.

Ed, que também é funcionário da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, relata que este não é o primeiro ataque racista que sofreu.

“Como negro, isso faz parte do nosso dia-a-dia. O que não podemos é nos calar diante destas situações. Já tive que lidar com pessoas que se recusavam a ser atendidas por mim”, afirma.

Entretanto, ele acredita que os ataques que sofreu ganharam uma maior visibilidade que os demais. “Minha denúncia repercutiu pela notoriedade que tenho na internet e influência política”, completa.

Mesmo assim, segundo Ed, o último contato feito entre a Polícia e ele foi no dia 6 de janeiro de 2019. “Eles pediram para confirmar minha conta no Instagram”, comenta.

A reportagem do nd+ tentou contato com a Delegacia de Polícia Civil de Balneário Camboriú, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Casos de injúria aumentam 64% em Santa Catarina

Casos como o do influencer Ed Jr. não são exceções. Em Santa Catarina, o número de casos de injúria racial aumentou 64% em 2019, em relação ao ano anterior.

De 1.086 ocorrências registradas em 2018, passaram para 1.787 notificadas no ano seguinte.

Obtidos via Lei de Acesso à Informação, os dados pertencem a SSP (Secretaria de Segurança Pública). O órgão estadual não possui uma série histórica do número de casos de injúria racial.

Mesmo o qualificador existindo desde 2003, a SSP só passou a levantar o número de casos em 2018.

Por que os casos estão aumentando?

“Várias hipóteses podem justificar entender esse aumento”, explica o professor Marcelo Tragtenberg, que é membro da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Uma delas, aponta Marcelo, é a polarização política que tomou conta do país. “Vivemos um momento político delicado, em que as pessoas têm ideias opostas do que é certo e errado”, diz.

Outra possível justificativa é o maior entendimento da população sobre o que é o crime de injúria racial e como ele se caracteriza.

“As pessoas estão mais cientes do que é racismo e não deixam que isso fique impune quando acontece diretamente com elas”, afirma.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Jádel da Silva Júnior, também sugere que o entendimento sobre o crime pode esclarecer esse aumento.

“Pela maior difusão de informação e conhecimento, as vítimas tendem a representar mais os casos de injúria racial, uma vez que, por ser direcionado à honra de determinada pessoa, exige que essa leve ao conhecimento das autoridades o fato e manifeste-se no sentido de querer processar o autor do fato”, diz.

Jádel destaca que o aumento da utilização das redes sociais facilita a identificação de práticas nesse sentido pelos órgãos de justiça.

Já para Edmo Cidade de Jesus, membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), o aumento reflete um novo momento na sociedade brasileira.

“As pessoas não têm mais medo de se mostrar racistas”, comenta.

Edmo explica que o crime de injúria racial acaba reproduzindo o racismo presente em nossa sociedade. “Ele atinge a honra individual de um sujeito a partir de algo maior, que é o racismo”, explica.

Injúria racial x racismo

Diferente do racismo, a injúria racial é classificada como crime contra a honra de um ou mais indivíduos motivado por “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”.

A injúria é inafiançável e tem pena máxima de três anos de reclusão mais multa. Uma das diferenças em relação ao crime de racismo é que, no caso da injúria, o crime prescreve em oito anos.

O crime de racismo, por sua vez, está previsto na lei 7.716/1989. Ele diz respeito a atos discriminatórios contra uma coletividade. Isso engloba, por exemplo, não permitir a entrada em estabelecimentos comerciais ou não contratar indivíduos de uma determinada cor.

Inafiançável e imprescritível, o crime tem como pena máxima três anos de reclusão e multa.

Como enquadrar cada crime?

O promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior comenta que mesmo que exista um conflito entre os dois crimes, são as circunstâncias do caso que demonstram qual delito foi efetivamente praticado.

“O crime de injúria preconceituosa viola a honra subjetiva/dignidade de determinada pessoa. Portanto, é direcionado a uma vítima em específico, embora com conotação racial e caráter puramente discriminatório”, comenta.

No caso do racismo, explica Jádel, o crime é mais amplo. “Pois traduz um sentimento em relação a toda uma coletividade ou grupo, mesmo que direcionado a uma vítima determinada, no sentido de segregar, menosprezar ou diferenciar toda a integralidade de uma raça”, fala.

Jádel explica que no caso de racismo a ação penal é pública e é o Ministério Público que dá início ao processo penal, independentemente da vontade da vítima.

Já na injúria racial é necessário que a vítima preste queixa contra o autor em um prazo específico para que, a partir disso, o Ministério Público inicie a ação penal.

“Xingar alguém fazendo referências a sua cor é injúria. Impedir alguém de ingressar em algum local, dificultar a admissão como sócio em algum clube ou vedar a matrícula de uma criança em uma escola por conta de sua cor, raça, etnia ou origem, é racismo”, completa.

Dificuldade para provar a injúria racial

Renan da Silva Rodrigues saía de um supermercado em Florianópolis, quando foi abordado por um dos seguranças do local. Segundo o relato dele, foi arrastado pelos corredores sob a acusação de roubo.

Renan Rodrigues foi agredido pelo segurança de supermercado de Florianópolis – Foto: Reprodução/Facebook

“Ele disse que eu estava escondendo coisas para outras pessoas. Que tinha furtado carne, mas eu não como carne há anos. Sou vegetariano”, afirmou Renan em uma publicação nas redes sociais.

O estudante de Design prestou queixas na polícia sobre o caso, relatando que sofreu a agressão por ser negro. Mesmo assim, o entendimento da polícia limitou-se apenas ao enquadramento de lesão corporal.

Na avaliação do advogado Eduardo Herculano, que atuou na defesa de Renan, mesmo sendo difícil de provar, a abordagem teve elementos racistas.

“Foi uma ação de racismo velado. Mesmo sem a expressão racista verbalizada, houve uma clara ação discriminatória. Por que ele entre todos os clientes foi retirado de lá?”, questionou.

“O racismo pode não se manifestar de forma verbal, mas está intrínseco na nossa sociedade. Não é necessário que uma pessoa dirija um xingamento para que a pessoa se sinta desrespeitada”, explica o membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC Edmo Cidade de Jesus.

Edmo comenta também que muitas falas e expressões racistas são justificadas como forma de liberdade de expressão.

“Usar de um discurso simbólico munido de preconceito foge de qualquer argumento de liberdade de expressão”, diz.

O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior explica que a “liberdade de expressão deve ser exercida com observância dos demais direitos e garantias fundamentais”.

“O sujeito não está imune à responsabilização criminal, porquanto age em abuso do seu direito de liberdade de expressão, cuja invocação não pode amparar comportamentos delituosos”, comenta.

O caso da agressão no supermercado foi registrado na 5ª Delegacia de Polícia de Florianópolis e está em segredo de justiça.

Violência é maior contra negros

Os casos de injúria racial e racismo fazem parte da realidade social brasileira. A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil em 2019, 75 eram negras. O dado pertence a levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“O problema do aumento desproporcional da violência contra jovens negros, não necessariamente está relacionado com o aumento da injúria racial. Especialmente porque os casos em que há morte não são enquadrados como injúria e muitas vezes nem são investigados”, comenta o professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Thiago Amparo.

Amparo afirma ainda que muitos dos casos de violência sofridos por jovens acabam sem solução ou responsabilização.

“Podemos relacionar os dois fatores se pensarmos que vivemos em um país que perpetua o racismo por meio da injúria racial, insultos e também pela violência sofrida por esse grupo”, aponta.

Thiago explica que a correlação entre os dois fatores faz parte da construção social do país, que viveu a escravidão por 300 anos.

“É uma relação estrutural, em que os preconceitos fazem parte da sociedade como um todo. Isso se mostra nas abordagens policiais que apreendem mais negros, nas mortes violentas que atingem essa população e na exclusão social deste povo”, diz.

Como combater o racismo

Além de ações de conscientização contra o racismo, os especialistas apontam que é necessário que os espaços de poder sejam ocupados cada vez mais por negros.

“Para mudar as estatísticas de racismo, injúria e demais, temos que ter cada vez mais negros, mulheres e demais minorias na polícia, Justiça e cargos de poder”, fala Edmo.

A mudança, segundo ele, é gradual, mas já pode ser notada em algumas iniciativas da sociedade civil. “Temos cotas raciais, que são um exemplo de inclusão por meio da educação”, diz.

O promotor Jádel também destaca que, desde 2019, o Ministério Público reserva 20% das vagas no concurso de ingresso na carreira a candidatos negros.

Além disso, são desenvolvidas pelo órgão ações de promoção à igualdade por meio de representação em grupos e conselhos direcionados às populações afro-descendentes.

A ideia é que, a partir deles, sejam criadas políticas públicas de defesa dos direitos das populações negras no Estado.

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