Nova praça de pedágio da BR 101 em Paulo Lopes está pronta mas ainda não pode operar com cobrança

Autopista Litoral Sul aguarda vistoria da ANTT e autorização para o início das operações, mas a partir de terça-feira fechará as cancelas para ação informativa

Quem passar pelo quilômetro 243 da BR 101, nos limites entre Palhoça e Paulo Lopes, a cerca de 500 metros da entrada de acesso para Pinheira e Guarda do Embaú, deverá parar nas cancelas da nova praça de pedágio administrada pela concessionária Autopista Litoral Sul. As obras do pedágio serão concluídas hoje. No domingo funcionários faziam os últimos ajustes e orientavam motoristas. A partir da zero hora de terça, as cancelas serão fechadas, mas ainda não estará operando com cobrança. A parada do motorista será um trabalho de orientação e divulgação da concessionária que entregará folhetos informativos sobre ações na rodovia e a nova praça.

Flavio Tin/ND

Próximos dias servirão para testes da concessionária nas questões que envolvem principalmente o sistema lógico, necessário para as operações na praça

A data de início das operações é incerta. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda fará uma vistoria, que também não tem data marcada, para somente depois liberar a cobrança. Os próximos dias servirão para testes da concessionária nas questões que envolvem principalmente o sistema lógico, necessário para as operações na praça.

No início do mês o diretor superintendente da Autopista Litoral Sul, Paulo Mendes Castro, esteve em Brasília para fazer o pedido de vistoria à ANTT e acredita que o trabalho será feito “em pouco tempo”.  “A distribuição dos folhetos é para que os usuários voltem a acostumar com passagem pela cabine e para tirar dúvidas ou prestar esclarecimentos. As cancelas estarão fechadas e nós vamos testando o sistema. A agência ainda não marcou a vistoria, mas acreditamos que será rápido, até o fim da semana eles devam dar uma resposta”, disse.

A ANTT informou por meio de nota que antes da autorização de início da operação faz-se necessária uma vistoria pela equipe técnica da ANTT, ampla divulgação aos usuários e operação branca (informativa). A nota ainda afirma que a Agência ainda não foi demandada formalmente para o recebimento da obra, que é feita após a vistoria. A única previsão apontada pela Agência e que as obras estariam prontas em abril, mas não indicou a data de início das operações.

Associação quer impedir operações do pedágio sem que outras obras sejam feitas

A nova praça tem dez pistas e cabines de cobrança em cada sentido da rodovia. A tarifa será no mesmo valor já praticado nas outra praças administradas pela Autopista em Santa Catarina, para automóveis R$1,80.O superintendente da concessionária estima que o movimento de veículos seja 30% menor do que na antiga praça. O fluxo médio era de 33 mil veículos por dia e a expectativa é que a nova praça receba 28 mil.

Diante da possibilidade do reinício das operações do pedágio a Auresc (Associação dos Usuários das Rodovias do Estado) e outras entidades sugerem que a cobrança só comece depois da realização de outras obras nos trechos da BR-101 no Estado.  A associação entregou um documento à procuradora da República do Patrimônio Público e Mobilidade Urbana, que pede a proibição da cobrança de tarifa na nova praça de pedágio antes do início das obras do Contorno Viário de Florianópolis e da duplicação da rodovia na altura do Morro dos Cavalos.

Apesar de estas questões não serem condições para a cobrança, nem estarem previstas no contrato, a procuradora se comprometeu em cobrar do governo o cumprimento dos contratos e disse que intermediará o pedido da associação, ressaltando que a situação “será analisada, embora não esteja prevista contratualmente”.

O superintendente da Autopista considera a situação “ilógica”: “Temos uma série de responsabilidades e investimentos a fazer e a única forma de fazer é pelo pedágio. Esses pedidos são insanos e infundados, não tem nada haver com o pedágio. São situação e contratos diferentes”.

Entenda o caso:

A cobrança na antiga praça de pedágio em Palhoça começou em junho de 2009, mas a transferência já era pedida pela ANTT antes mesmo de sua instalação, no km 221 da BR-101, porque ficava em perímetro urbano, dividindo o município. Em maio de 2010, 2.215 moradores de Palhoça foram isentos da cobrança e em junho de 2013, a ANTT determinou o fechamento da praça de Palhoça. O novo posto está em obras desde outubro.

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