Nova regra eleitoral deve diminuir número de partidos políticos no Brasil

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A pouco menos de um ano das eleições municipais de 2020, uma mudança na legislação eleitoral pretende dar um basta à sopa de letrinhas em que se transformou os partidos políticos no Brasil.

No pleito do próximo ano estará vetada a coligação de partidos na proporcional. Leia-se, cada legenda deverá concorrer por conta e risco para eleger os seus vereadores. Na majoritária (para prefeito) segue liberado.

Novas regras sobre coligações aprovadas pelo Congresso vão valer na campanha municipal do ano que vem – Foto: Gustavo Lima/divulgação/ND

Na prática, tal medida afetará principalmente os partidos nanicos, que não terão mais a oportunidade de “pegar” uma carona nos chamados puxadores de votos. Atualmente, o Brasil possui 37 partidos registrados e 75 em formação.

Com o fim das coligações na proporcional, a expectativa é de que pelo menos 12 siglas partam para a fusão ou extinção, permanecendo em torno de 25 partidos. Tal número ainda divide a opinião de políticos e especialistas em direito eleitoral.

“Estes números são incompatíveis com a nossa realidade política. Os partidos brasileiros transformaram-se num grande balcão de negócios, em que o presidente da legenda decide como gerenciar o dinheiro que recebe do fundo partidário. Não existe identificação ideológica ou programática, apenas interesses financeiros e eleitorais”, diz o advogado, jornalista e ex-deputado Salomão Ribas Júnior.

Os defensores da nova regra alegam que ela vem para fortalecer o sistema político-partidário, aplicando-se uma espécie de filtro de seleção natural, no qual apenas os partidos mais aptos e preparados subsistiriam.

Ao fim e ao cabo, somente as agremiações com posturas ideológicas claras e organizadas seriam capazes de atrair filiados por meio de suas propostas, ao passo que os partidos fisiológicos, que servem somente como legendas de aluguel, estariam fadados à extinção, o que levaria à diminuição da atual fragmentação partidária. A nova regra vem para motivar a seriedade dos partidos.

Para seus opositores, contudo, a nova disposição violaria um dos fundamentos mais caros da república brasileira: o pluralismo político e partidário.

“A Constituição de 1988 é muito clara no incentivo ao pluripartidarismo. A questão central não deveria ser o número de partidos, mas a ausência de uma identidade programática. O Brasil já teve candidaturas avulsas no governo (Getúlio) Vargas e a governabilidade se torna praticamente inviável”, afirma o advogado Marcelo Peregrino, autor de uma tese de doutorado sobre partidos políticos.

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