Novas licenças para importação do peixe panga são suspensas

Em algumas empresas de Itajaí e região, pescado representa até 20% do faturamento

Novas licenças para a importação do peixe panga, que vem do Vietnã, foram suspensas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após pedido do Ministério da Aquicultura e Pesca. A determinação proíbe novas licenças, mas mantém as já emitidas, que podem ser usadas até a sua validade. Em algumas empresas de Itajaí e região, o pescado representa até 20% do faturamento. Por isso, a suspensão, mesmo que temporária, é considerada uma vitória do setor pesqueiro, que fica na expectativa de uma revisão da carga tributária para os importados.

Em 2013, foram importadas 52 mil toneladas de panga vindos do Vietnã. O peixe entra no Brasil de forma industrializada, pronto para a venda, e com uma carga tributária de 4%, enquanto os empresários brasileiros pagam carga tributária de 40%. O presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Giovani Monteiro, afirma que não existe por parte do setor pesqueiro a intenção de proibir a entrada do peixe importado no país. “A nossa briga é por uma carga tributária justa. Queremos uma carga tributária maior para o pescado que entra no Brasil. E uma diferença de quase 35% é desumana. Não existe o interesse de evitar a entrada do panga no mercado nacional, até porque hoje a produção brasileira de pescado não atende a necessidade do consumidor”, ressalta.

O motivo da suspensão, conforme a coordenação geral de sanidade pesqueira do Ministério da Aquicultura e Pesca, é a falta de cumprimento por parte do Vietnã de um acordo estabelecido durante missão brasileira no país. O governo vietnamita deveria ter enviado um plano de ação para se adequar às normas sanitárias e outras exigências verificadas.

No ano passado foram importadas 52 mil toneladas de panga vindos do Vietnã. Uma entrada no mercado brasileiro que torna inviável a competitividade, já que o peixe entra no Brasil de forma industrializada, pronto para a venda e com uma carga tributária de 4%. Enquanto os empresários brasileiros pagam uma carga tributária de 40%. Segundo o presidente do Sindipi, Giovani Monteiro, não existe por parte do setor pesqueiro a intenção de proibir a entrada de peixe importado no país. “A nossa briga é por uma carga tributária justa. Queremos uma carga tributária maior para o pescado que entra no Brasil. E uma diferença de quase 35% é desumana. Não existe o interesse de evitar a entrada do panga no mercado nacional, até porque hoje a produção brasileira de pescado não atende a necessidade do consumidor. O que se espera é uma competição leal.”

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