Novo presidente da Comissão de Desaparecidos é acusado de vazar edital de concurso em SC

Atualizado

O ex-assessor da ministra Damares Alves e agora presidente da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), Marco Vinicius Pereira de Carvalho (PSL/SC), é acusado de vazar o edital de um concurso público em 2018, na cidade de Taió, no Vale do Itajaí.

Segundo a ação civil apresentada pelo Ministério Público, depois da divulgação, o advogado e procurador licenciado teria entregado o documento para esposa e cunhada.

Marco Vinicius Pereira de Carvalho com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves – Reprodução/ND

Na ação, que foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Taió, o MP pede o afastamento do servidor. Além disso, o órgão solicitou a condenação de Carvalho por meio de indenização por danos morais coletivos em função dos prejuízos causados à imagem da administração pública.

A manifestação do MP foi enviada à Justiça em 31 de outubro de 2018 e está na etapa de contestação desde 6 de maio de 2019.

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Segundo o MP, mesmo licenciado do cargo de procurador, uma vez que concorria nas eleições como segundo suplente de senador, Carvalho conseguiu acesso à minuta do edital e divulgou o conteúdo para pessoas do círculo familiar.

À época, Carvalho teria solicitado o edital via e-mail com a justificativa de verificar eventuais inconstitucionalidades no documento.

Parte da ação que foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió – MPSC

A partir daí, o documento foi disponibilizado também à cunhada do advogado e passou a circular nas redes sociais. A promotora Raísa Carvalho Simões Rollin afirmou ainda que o servidor “recebeu a minuta do edital e fez alterações” no texto.

“Como se vê, o caso em análise encaixa-se com perfeição na descrição da Lei de Improbidade Administrativa. Afina: a) ficou satisfatoriamente demonstrado o dolo do requerido em divulgar o edital para conhecidos, assim como favorecê-los com isso, até porque estava afastado de suas funções, porém, mesmo assim, postulou que lhe encaminhassem o arquivo; b) o agir do requerido violou frontalmente o princípio da moralidade, honestidade e lealdade às instituições, postulados que norteiam a atividade da Administração Pública; e c: o fato do réu exercer o cargo de advogado público comprova perfeitamente o nexo da sua função com a violação cometida”.

Natural do Rio de Janeiro, Marco de Carvalho é funcionário efetivo da prefeitura de Taió, mas desde janeiro está cedido ao governo federal, onde ocupava o cargo de assessor especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves.

Contraponto

Por meio de nota enviada no início da tarde desta sexta-feira (2), Marco afirmou que houve um processo administrativo na prefeitura e ficou provado sua inocência. Além disso, não há qualquer prova que confirme que ele tenha passado à frente o documento.

“Trata-se de uma verdadeira tentativa de denegrir a minha imagem. Não fui julgado e os processos que correm contra mim são frutos da infantilidade de promotoras de justiça inexperientes”.

Mudanças na comissão

Na última quinta-feira, 1ª, Jair Bolsonaro trocou quatro integrantes da comissão. Questionado sobre as mudanças, o presidente disse: “o motivo é que mudou o presidente. Agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Mudou a questão ambiental também”, afirmou.

Confira a íntegra do pedido do MPSC aqui.

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