Novo procurador-geral define objetivos da PGE/SC para 2020

Atualizado

À frente da gestão da PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina), o novo procurador-geral Alisson de Bom de Souza definiu as principais metas e atribuições do órgão para 2020.

Procurador-geral Alisson de Bom de Souza – Foto: Anderson Coelho/ND

O procurador-geral, natural de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, foi nomeado no dia 7 de fevereiro. Alisson atuava na Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil do Governo do Estado desde julho de 2016 e é procurador do Estado de carreira desde 2010.

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Em visita à sede do Grupo ND, na manhã de ontem, o procurador-geral destacou a responsabilidade da PGE/SC com relação à cobrança da dívida ativa que passa de R$ 19 bilhões. O órgão conta com 103 procuradores em atividade.

Dívida ativa

O maior desafio, segundo ele, é focar no que é “cobrável”. Nesse sentido, a ideia é utilizar recursos da tecnologia da informação e inteligência artificial em busca dos devedores para que haja retorno ao Estado.

“Os valores da dívida voltam em ações nas áreas de segurança pública, educação, saúde. Além disso, queremos dar um tratamento isonômico a todos os contribuintes, porque quando um deles não paga o seu imposto ocorre a concorrência desleal”, afirmou o procurador-geral.

Investimento em tecnologia 

A PGE/SC prevê a aplicação de recursos para aprimorar o sistema de gestão de processos, englobando, inclusive, a área judicial e de consultoria jurídica. O foco é no cruzamento de informações para que haja mais agilidade nos processos.

Um dos pontos fundamentais da atuação da PGE/SC diz respeito à segurança jurídica e financeira de editais de licitação de obras promovidas pelo Governo Estadual, como de manutenção das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles.

“A PGE é o órgão central, mas em cada Secretaria de Estado há uma consultoria jurídica que, em primeira linha, é responsável por analisar esses processos. A nossa missão é atuar com agilidade para que o anseio da sociedade – que é ter a obra pronta – ocorra rapidamente”, afirma Alisson.

Além disso, ele salienta a função de orientar o gestor público com relação à segurança jurídica na atuação da administração Estadual.

“É isso que vai atrair mais interessados pelos processos de licitação. Com isso, o contrato não será contestado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), Poder Judiciário ou Ministério Público”, finaliza o procurador-geral.

Justiça