O que dizem as defesas dos denunciados pelo MPF-SP na Lava Jato

Atualizado

Após o Ministério Público Federal (MPF-SP) denunciar, dentro da Operação Lava Jato, dez pessoas suspeitas de integrarem um esquema de corrupção para favorecer interesses do grupo Hypermarcas (hoje, Hypera Pharma) no Senado Federal, entre 2013 e 2015, as defesas dos envolvidos se manifestaram.

Segundo a denúncia do MPF, as provas apontam que Paulo Roberto Bauer, então senador pelo PSDB, recebeu R$ 11,8 milhões com a ajuda do assessor parlamentar Marcos Antônio Moser.

Paulo Bauer e seu assessor parlamentar eram responsáveis por interferir na tramitação da PEC n° 115/2011, que alterava o regime tributário sobre medicamentos de uso humano- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/ND

“O valor foi transferido de maneira dissimulada, por meio de contratos fictícios de prestação de serviços, sem a devida contraprestação, firmados com as pessoas jurídicas Ycatu Engenharia e Saneamento, Instituto Paraná de Pesquisa e Análise de Consumidor, Prade e Prade Advogados Associados e One Multimeios Tecnologia e Informática”, diz parte da denúncia.

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De acordo com o MPF, a organização era dividida em três grupos. Paulo Bauer e Marcos Moser formavam o núcleo do Poder Público, mais especificamente no Senado Federal. Paulo Bauer e seu assessor parlamentar eram responsáveis por interferir na tramitação da PEC n° 115/2011, a fim de zelar por interesses a eles declarados por integrantes da Hypermarcas. A PEC, arquivada em 2018, alterava o regime tributário sobre medicamentos de uso humano.

Ainda de acordo com a denúncia do MPF, Nelson José de Mello, João Alves de Queiroz Filho, Carlos Scorsi e Sílvio Tadeu Agostinho eram o núcleo na Hypermarcas. Por fim, Nereu Antônio Martinelli, Péricles Luiz Medeiros Prade, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira e Maurício Sampaio Cavalcanti constituíam o núcleo cuja função era se valer de suas respectivas empresas para dissimular e ocultar a origem ilícita das vantagens indevidas pagas pelo grupo Hypermarcas ao ex-parlamentar.

Segundo a denúncia, os então executivos do grupo Hypermarcas realizaram dois pagamentos, totalizando cerca de R$ 1.750.000,00, por meio de dois contratos ideologicamente falsos firmados com Nereu Martinelli (à época dos fatos representante da Ycatu Engenharia e Saneamento S/A) ao então senador Paulo Bauer.

Por meio da quebra de sigilo bancário, continua o MPF, ficou evidente que, no período entre agosto de 2013 e fevereiro de 2015, a Hypermarcas realizou 11 transferências para a Prade & Prade Advogados Associados, que totalizaram R$ 8.396.500,00, montante compatível com os valores indicados nos contratos utilizados para ocultar a transferência das vantagens indevidas pagas ao então senador.

Contra os dez denunciados, pesam crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Provas de contratos fictícios

A ação do MPF-SP é resultado das investigações realizadas a partir do acordo de colaboração firmado com Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais da empresa farmacêutica.

“Ele apresentou provas documentais evidenciando que diversos contratos fictícios foram celebrados sem a devida contraprestação de serviços de modo a ocultar pagamentos indevidos feitos ao então senador nos anos de 2013 a 2015”, disse o MPF.  Uma linha do tempo também teria revelado a correlação entre os pagamentos feitos para Paulo Bauer e a tramitação de proposta de emenda constitucional de sua autoria no Senado.

Ainda segundo a denúncia, o colaborador Nelson Mello “relatou que considerava importante desenvolver relações políticas com Paulo Bauer, à época considerado um parlamentar de destaque no PSDB, que concorria ao governo estadual e participava ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os Estados e a indústria farmacêutica”.

AS DEFESAS:

  • Paulo Bauer, ex-senador pelo PSDB:
    Às 21h13 de quarta-feira (12), José Eduardo Alckmin, advogado de Paulo Bauer, enviou uma nota à redação do ND+ com seus esclarecimentos: “Acerca da denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex senador Paulo Bauer e outros, cabe-me, na condição de seu advogado, informar que:Os fatos denunciados não são verdadeiros, como será demonstrado no processo; A competência para o processamento e julgamento desse tipo de ação é da Justiça Eleitoral, conforme decidiu o STF em decisão plenária; De acordo com matérias publicadas na imprensa (Estadão on line de 04/06/19 e coluna Radar da revista Veja de 15/01/20), o MPF requereu junto ao STF a rescisão da delação realizada pelo sr. Nelson Mello em razão de a mesma conter “ mentiras e omissões”. Após tomar conhecimento do teor da denuncia do MPSP, serão tomadas providências para resguardar os direitos do senhor Paulo Bauer; No devido momento, os esclarecimentos de defesa serão prestados e certamente resultarão na proclamação da inocência do ex-senador”.
  • Nereu Martinelli, empresário, à época dos fatos representante da Ycatu Engenharia e Saneamento S/A:
    “Não tem nada para falar. O assunto já está sendo tratado pelo meu advogado”. Perguntado sobre se a reportagem poderia conversar com o advogado, informou que não.
  • Nelson José de Mello, ex-executivo da Hypermarcas:
    A reportagem entrou em contato com o escritório Dias e Carvalho Filho Advogados, que fica em São Paulo, e obteve a informação de que o advogado Luís Francisco Carvalho Filho representa Nelson Mello. Mas até o fechamento desta matéria a defesa ainda não havia se manifestado.
  • Péricles Luiz Medeiros Prade, advogado:
    “Foi noticiado que o Ministério Público formulou denúncias, em São Paulo, contra Paulo Bauer e outros, envolvendo também o meu nome, sob a alegação de que o ex-senador recebeu valores vultosos de algumas pessoas, indevidamente, para a campanha eleitoral, configurando-se delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.Eu seria, segundo a fantasiosa denúncia, uma dessas pessoas. Por quê? Porque teria repassado, ao então candidato, honorários recebidos da empresa Hyppermarcas, em 2013 e 2014, fruto de supostos contratos fictícios.Trata-se de impura ilação, divorciada da realidade dos fatos, apenas porque, na época, eu advogava no interesse do homem público, defendendo-o em várias questões. Asseguro que, sendo advogado honrado e respeitado, jamais participei como ator desse cenário cerebrino. Sequer um centavo passei ao ex-parlamentar, a título de esquema armado para favorecê-lo. Minha consciência profissional não permite esse tipo de expediente reprovável. E muito menos tive qualquer espécie de participação no tocante ao Projeto de Emenda Constitucional favorecendo indústrias farmacêuticas e no interesse do ex-senador.Tudo o que recebi de honorários eu mesmo usufruí, tendo, antes, pago o imposto devido à Receita Federal. Demonstrarei a absoluta inocência, nos autos, na fase própria, em homenagem ao Direito e à Justiça.”
  • Hypera Pharma
    “A Hypera Pharma informa que elegeu Comitê Independente em junho de 2018 para avaliar os fatos relacionados ao seu ex-diretor de Relações Institucionais. Além disso, a Companhia informa que continua colaborando com as autoridades.”
  • João Alves de Queiroz Filho (fundador da Hypermarcas, atual Hypera Pharma)
    A assessoria afirmou, por telefone, que não irá fazer comentários sobre a denúncia.
  • Murilo Hidalgo de Oliveira, do Instituto Paraná Pesquisa
    O Instituto Paraná Pesquisa se manifestou por meio de nota e afirmou que “a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal possui fatos sem nexo de casualidade”. O Instituto e o diretor, Murilo Hidalgo de Oliveira, se dizem “à disposição da Justiça para esclarecer os fatos e provar que os serviços de opinião pública foram prestados conforme explicitados em contrato”. A nota repudia ainda qualquer menção feita na denúncia de prática de corrupção.
  •  Maurício Sampaio Cavalcanti, publicitário
    A reportagem entrou em contato com a One Multimeios Tecnologia e Informática, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
  • Carlos Roberto Scorsi e Sílvio Tadeu Agostinho, ex-executivos da Hypermarcas
    Reportagem tentou, mas não conseguiu contato com os advogados de defesa.
  • Marcos Antônio Moser (ex-assessor parlamentar de Paulo Bauer)
    Reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a defesa.

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