O que dizem vereadores de Florianópolis sobre o aumento da verba de gabinete

Atualizado

Após aprovação pela Câmara de Vereadores de Florianópolis do projeto nº 17.870, na quarta-feira (10), o ND procurou os parlamentares para comentar a votação. O projeto cria o vale-refeição para os vereadores no valor de R$ 1 mil e aumenta a verba dos gabinetes de R$ 21,6 mil para cerca de R$ 26,7 mil.

Sessão da Câmara de Vereadores de Florianópolis desta quarta, 10/07 – Câmara de Florianópolis/Divulgação

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Dos 20 supostos votantes, 12 parlamentares não atenderam às ligações da reportagem, quatro não foram localizados e apenas quatro comentaram o assunto.

A vereadora Maria da Graça Dutra (MDB) disse que o aumento na verba já estava previsto e que há anos não havia nenhum reajuste. “O salário dos vereadores não é alto e a maioria gasta no próprio gabinete. Acho que a
gente tem que se valorizar porque trabalhamos das 8h da manhã sem hora para terminar. Então não vejo porque a demonização desse aumento que já estava previsto”, declarou.

Para o parlamentar Lino Peres (PT), o aumento é legítimo pois se destina a corrigir o salário dos assessores que está defasado. “Não há condições de ter uma equipe para os trabalhos sociais que desenvolvemos sem pagar salários adequados. Tem assessores ganhando menos que o salário mínimo; o aumento é para corrigir essas defasagens”, afirmou.

“Se você pegar esses R$ 21 mil e dividir por 10 pessoas, que é o máximo que um gabinete pode empregar, dá um salário de R$ 2,1 mil, fora os descontos. Essa é uma falsa discussão, o salário dos vereadores não sofreu reajuste. Além disso, o vale-alimentação é direito de todos os servidores”, defendeu.

A mesma opinião foi externada por Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (MDB). “Hoje o vereador ganha um salário bom, mas quem trabalha com movimentos sociais como eu, sabe que sempre tem alguma creche ou instituição pedindo ajuda. Esse aumento não é para o salário do vereador, não temos reajuste há quatro anos. É para pagar gente capacitada. Eu tenho seis pessoas no meu gabinete e não tenho jornalista porque não tenho como manter”, disse.

Sobre o vale alimentação, Dinho afirmou que todos os funcionários públicos recebem. “Gastando cerca de 30 reais por dia, já chega quase a mil reais. Acordo às 4 h da manhã e vou para meu emprego, depois é que vou para a Câmara. Quem votou em mim, sabe o que estou fazendo. Votei consciente e não me arrependo”, declarou.

O vereador Fabrício Correia (PSB) é contrário ao projeto e disse estar “muito aborrecido” com a forma como o processo foi conduzido. “Foi votado em questão de segundos, aos 45 do segundo tempo. Além disso, a votação foi em bloco e nem tive tempo de me manifestar contra essa verba e o vale-alimentação. Esperava que a votação fosse realizada de forma eletrônica e individual, mas quando vi já tinha sido aprovado”, afirmou. Fabrício disse ainda que abrirá mão dos valores adicionais.

A votação pode ser vista no final do vídeo da sessão da Câmara desta quarta, a partir dos 43 minutos de gravação.

Gasto extra supera R$ 1,6 milhão

De acordo com o projeto, cada um dos 23 parlamentares terá direito ao equivalente a 25% da verba de gabinete garantida aos deputados estaduais, que é de R$ 106.866,57.

Isso equivale a algo em torno de R$ 26,7 mil. A diferença é de pouco mais de R$ 5 mil, no entanto, representa um montante de R$ 1,38 milhão ao ano. Mais o vale alimentação de R$ 1 mil, que somará uma despesa de R$ 276 mil ao ano, e tem-se um gasto extra de R$ 1,656 milhão por ano.

Apesar de estar dentro da legalidade, o que se questiona é se este seria o momento propício para um aumento das despesas do legislativo. A casa já havia tentado elevar em 15% a verba de gabinete e aumentar o número
máximo de cargos para cada vereador em junho do ano passado. Entretanto, a mesa acabou retirando o projeto devido à péssima repercussão perante a opinião pública.

O projeto foi votado rapidamente, após a convocação de uma sessão extraordinária, logo depois da sessão ordinária. A Câmara retoma os trabalhos em plenário apenas no dia 5 de agosto, e a proposta ainda deve ser
sancionada (ou vetada) pelo Executivo.

Segundo a Câmara, dos 20 vereadores que compareceram à sessão, todos votaram a favor do projeto. Entretanto, a ata de votação não foi disponibilizada. Não votaram: Pedro de Assis Silvestre (PP) e Vanderlei Farias (PDT), que estavam em viagem, e Renato Geske (PR), que já havia deixado o plenário.

Nota oficial

A Câmara publicou uma nota oficial sobre o caso, transcrita abaixo:

NOTA OFICIAL CMF: CORREÇÃO SALARIAL DOS GABINETES

A Câmara Municipal de Florianópolis manteve o teto salarial de todos os níveis de contratação para os gabinetes dos vereadores. Segue mantido também o limite máximo de 10 servidores por parlamentar, com quatro sendo o número mínimo.

A alteração na conversão de resolução para lei, aprovada pelos vereadores em plenário, foi a vinculação e limitação dos recursos com servidores do gabinete a 25% do valor aplicado para esse mesmo item pela Assembleia Legislativa, uma vinculação ao Poder Legislativo estadual. O teto salarial para servidor de
gabinete dos vereadores de nível 1 segue inalterado, sem reajuste.

A mudança permite apenas que servidores de níveis mais baixos, como os de nível 20, que recebem R$ 1.169, menos do que um salário mínimo na remuneração líquida, possam ser alocados em remunerações melhores devido à perda de poder aquisitivo nos últimos anos. A última alteração em relação ao limite para remuneração dos servidores de gabinete dos parlamentares foi realizada há seis anos, em 2013. Desde então, pelo índice IGP-M, da FGV, a inflação acumulada no período é de 44,7%.

A CMF ressalta o fato de que a remuneração dos vereadores não sofreu nenhuma alteração e segue inalterada também para a próxima legislatura.

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