Com presidente nacional e ministro, OAB abre Conferência Estadual em Santa Catarina

Maratona de palestras e painéis discute temas de impacto jurídico, dentre eles, a Lava Jato

Advogados e acadêmicos participam, a partir desta quarta (24), da 18ª edição da Conferência Estadual da Advocacia, até sexta-feira, em Criciúma. O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi e o jurista Celso Bandeira de Mello, dentre outros profissionais do Direito, confirmaram presença.
São esperados cerca de 1.500 participantes para uma maratona de três dias de palestras e painéis.

O tema principal da Conferência é “Garantias constitucionais e o exercício da advocacia”. “Estamos vivendo um momento de desapreço ao direito de defesa. As prerrogativas da advocacia vêm sendo feridas com muita frequência. Tenho certeza que os debates serão intensos”, antecipou o presidente estadual Paulo Brincas.

As palestras e os painéis vão abordar uma série de temas, alguns deles, com grande impacto junto aos advogados. Um deles é o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016, revogando o anterior, que vigorava desde 1974. O outro é a Operação Lava Jato, que mobiliza a advocacia criminal, e gera debates acalorados em torno das prerrogativas profissionais, lavagem de dinheiro, colaboração premiada e outros temas que estão na ordem do dia.

Ainda no âmbito da crise política nacional, Cláudio Lamachia, que ministrará a palestra de abertura, dá andamento a um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A decisão saiu após uma reunião com representantes de todas as seções da OAB no país, sábado.

A Conferência Estadual dos Advogados é um dos maiores eventos promovidos pela seccional catarinense. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. O evento será realizado em Criciúma, em comemoração aos 40 anos da subseção, uma das mais antigas do Estado

Reforma da previdência em debate

Dentre um dos assuntos mais polêmicos da atualidade, a reforma da Previdência também será debatida na Conferência. O juiz federal, doutor em Ciência Jurídica e Direito Público, João Batista Lazzari, abordará os “Aspectos Polêmicos da Proposta da Reforma da Previdência”. “Como a proposta mexe com normas constitucionais, se a PEC 287 for aprovada trará grande impacto na vida dos brasileiros, o que demandará uma visão crítica dos advogados, para que possam saber como proceder”, explicou Lazzari.

Entre os pontos controversos está o déficit. “Temos dois pontos de vistas antagônicos: o do governo, que argumenta a existência do déficit, e dos auditores fiscais da Receita Federal, que asseguram que não existe déficit e que, inclusive, um percentual significativo dos recursos da previdência é utilizado em outras áreas”, apresentou.

Lazzari acredita que a igualdade de gênero, que acaba com a diferença de idade na aposentadoria entre homens e mulheres, seja um dos pontos mais polêmicos. Para o juiz federal, se aprovada como está, a reforma excluirá também direitos dos professores e trabalhadores rurais.

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