OAB pede providências ao prefeito de Itajaí após agressões de guardas municipais

A subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Itajaí pediu providências ao prefeito Volnei Morastoni sobre a atuação da Guarda Municipal que resultou no espancamento de um jovem no último domingo (14).

Imagens de câmera de segurança flagraram agressão ao jovem – Foto: Reprodução/ND

O presidente do órgão, Renato Felipe de Souza, ressaltou que as guardas municipais não têm competência para fazer policiamento ostensivo nem judiciário, tampouco apuração de infrações penais.

Segundo o advogado, a OAB vai nomear um representante para acompanhar o processo de apuração do caso.

“Em fevereiro deste ano, a OAB recebeu denúncias sobre a conduta de abordagem dos agentes da Guarda Municipal, não prevista em lei. Na ocasião nós sinalizamos, ao Comandante responsável pela equipe, que aquelas ações não estavam de acordo com o papel da Guarda Armada. Como ele tinha uma interpretação divergente, elaboramos um estudo técnico para esclarecer sobre as atribuições dos agentes municipais. Este parecer foi concluído e agora foi encaminhado à Câmara de Vereadores e ao poder executivo”, detalhou.

A OAB Itajaí entregou um parecer técnico ao chefe do Executivo reforçando sobre o papel e atribuições dos agentes municipais.

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Câmera de segurança flagrou momento da agressão

O motociclista Jorge Roberto Tomás, de 26 anos, foi agredido por agentes da Guarda Municipal de Itajaí na madrugada do último domingo (14), na rua Pedro Zaguini, bairro Cidade Nova. Imagens de uma câmera de segurança flagraram o momento da agressão por parte dos guardas municipais.

Nas imagens é possível observar que o jovem estaciona a moto e desembarca em frente a uma casa, que pertence aos seus tios. Uma viatura para bem ao lado dele e, mesmo sem reagir, os guardas agridem o rapaz aos chutes.

Segundo a Guarda Municipal, a ação começou em um posto de combustíveis na rua Benjamin Dagnoni, quando Tomás teria sido observado em atitude suspeita. Ainda segundo o órgão, ele não teria obedecido às ordens de parada e furou sinais de trânsito.

Ainda de acordo com a Guarda, quando a motociclista parou o veículo, ele teria feito menção sobre estar armado. Neste momento, outro homem teria se aproximado para tentar resgatar o rapaz. Ele teria ameaçado os agentes e resistido à ordem de prisão. Os dois foram levados à delegacia e liberados. Uma revista feita em Jorge não encontrou armas.

Uma sindicância foi aberta para apurar a abordagem, que envolveu dez guardas municipais. Dois deles foram afastados até que a investigação seja concluída.

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