Oito eleitos no Estado tem contas rejeitadas pelo TRE-SC

Três das contas desaprovadas são de deputados eleitos pelo PSL e dois são do PSB

Pelo menos oito candidatos eleitos em Santa Catarina, cuja diplomação está marcada para esta terça-feira (18), tiveram suas contas de campanha desaprovadas pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). O julgamento foi realizado na sexta-feira (14) da semana passada, dentro do prazo legal estabelecido.

O Tribunal decidiu pela rejeição das contas dos eleitos Esperidião Amin (PP-SC), ao Senado; Rodrigo Coelho (PSB), eleito deputado federal; e dos deputados estaduais eleitos Ana Caroline Campagnolo (PSL), Ivan Naatz (PV), Jessé de Faria Lopes (PSL), Luciane Maria Carminatti (PT), Nazareno Martins (PSB) e Ricardo João Peluso Alba (PSL).

A desaprovação das contas, no entanto, não impede a diplomação e a posse dos eleitos. Todos os eleitos que mantiveram contato com a reportagem afirmaram que vão recorrer da decisão. Cassação da chapa é possível, mas apenas se o Ministério Público Eleitoral abrir uma investigação paralela com base na reprovação de contas.

A prestação de contas de campanha é exigida de todos os candidatos que participaram do pleito eleitoral, ainda que tenham renunciado ao longo do período, devendo ser apresentada até 30 dias após a realização das eleições, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.504/1997.

A finalidade principal da prestação de contas é verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha feitas ao longo do período eleitoral, com o intuito de preservar a transparência das transações financeiras dos candidatos e, por consequência, impedir a ocorrência de caixa 2.

Em mais de um caso, eleitos tiveram contas rejeitadas por problemas na apresentação de comprovantes de impulsionamento no Facebook. Segundo as defesas, o principal problema ocorreu quando os candidatos realizaram pagamentos dos valores com cartão de crédito próprio ou porque tiveram valores de impulsionamentos anteriores a campanha incluídos como gasto eleitoral.

O que dizem os eleitos:

Esperidião Amin Helou Filho (PP): Segundo decisão do TRE, Amin utilizou o fundo especial para pagar, por exemplo, a revisão e troca de pneus de veículo particular e de ter apontados gastos considerados excessivos com despesa de comitê de campanha, restando pedido para devolução de R$ 23 mil ao Tesouro Nacional.

Por meio de nota, a defesa de Amin ressaltou que a desaprovação das contas não gera nenhuma consequência ao candidato em relação à sua diplomação e a sua investidura no mandato em 2019 como Senador da República pelo Estado de Santa Catarina, afirmando ainda que ele irá recorrer dessa decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e de que está confiante na sua reversão.

Rodrigo Coelho (PSB): O advogado Luiz Magno Pinto Bastos Júnior informou que a defesa do deputado eleito ingressou com recurso especial. Segundo a defesa, a principal divergência se deve ao fato de o candidato ter pagado com cartão de crédito próprio despesas de impulsionamento no Facebook. “Ele não conseguiu mudar a forma de pagamento para boleto e realizou o pagamento da despesa com o próprio cartão, dentro do limite de campanha. Nós estamos recorrendo, até porque não há má fé nesse caso, inclusive vamos citar um caso de Minas Gerais semelhante onde o Tribunal reconheceu a boa fé do candidato”, explicou Bastos Júnior.

Ana Caroline Campagnolo (PSL): A defesa da deputada estadual eleita apontou que a candidata foi mal assessorada quanto a forma de prestar contas sobre os gastos de campanha. Ana Caroline teria pago despesas de campanha com dinheiro do próprio bolso que depois foram ressarcidos pela conta oficial da campanha. “O valor é ínfimo e ela explicou apresentando as notas fiscais, mas nada disso foi levado em consideração. Vamos recorrer com um recurso especial”, explicou o advogado Augusto José Wanderlinde.

Ivan Naatz (PV): O advogado Ricardo Maurício Schlei informou que já entrou com embargo de declaração no próprio Tribunal para esclarecer que a despesa de seu candidato com o Facebook, registrada como gasto de campanha antes do período eleitoral, na verdade se refere à impulsionamentos particulares, como advogado. “É um recurso simples e do qual temos certeza de que será revertido”, declarou Maurício Schlei.

Jessé de Faria Lopes (PSL): Segundo julgamento do Tribunal o candidato não teria cumprido com as exigências legais sobre doação de R$ 9.475,00, equivalente a 25,69% dos recursos da campanha. Ele ainda teria incluído recebimento de doações de serviços advocatícios, o que é considerado em desacordo com o Código de Ética dos advogados. Ele ainda teria omitido gastos eleitorais. A reportagem não conseguiu. A reportagem não conseguiu contato com o advogado Guilherme Zamparetti de Queiroz.

Luciane Maria Carminatti (PT): Segundo a defesa de deputada reeleita, ela já conseguiu reverter através de embargos um dos três apontamentos que rejeitaram suas contas e que apresentará novo recurso para contestar os apontamentos de que a confecção de material com candidato masculino não infringiu no dispositivo que garante recursos as candidatas mulheres. Carminatti produziu material casado com candidatos homens em Lages, Tubarão e Forquilhinhas. “Ela foi a deputada mulher com maior votação e nessas cidades a votação duplicou ou até triplicou, o que demonstra que não houve prejuízo, mas sim o contrário”, explicou o advogado Gabriel Kazapi.

Nazareno Martins (PSB): Segundo o TRE o candidato não teria identificado a origem de R$ 120 mil recebidos pela campanha, motivo pelo qual também foi cobrado ressarcimento ao Tesouro Nacional. Segundo o advogado Mauro Antônio Prezotto, os recursos foram arrecadados em um jantar de levantamento de fundos para a campanha e que os doadores foram identificados ao Tribunal. Segundo a defesa, Nazareno vai recorrer ao TSE.

Ricardo João Peluso Alba (PSL): A decisão do TRE determina a devolução de R$ 2,7 mil ao Tesouro Nacional pelo candidato que segundo o Tribunal foram arrecadados de forma irregular. A reportagem do ND não conseguiu contato com o advogado Paulo Henrique Alves de Carvalho Junior.

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