Operação Alcatraz: Confira o papel de cada um dos presos no esquema denunciado pela PF

Atualizado

Seis pessoas que foram presas preventivamente durante a Operação Alcatraz na quinta-feira, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, ingressaram no sistema prisional catarinense na manhã de sexta-feira.

Dinheiro apreendido em Florianópolis nesta quinta-feira – PF/Divulgação/ND

De acordo com o Deap-SC (Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina), eles foram encaminhados para o Complexo da Agronômica, em Florianópolis. O sétimo preso de forma preventiva foi preso em Vinhedo, São Paulo, e está encarcerado no sistema prisional paulista. Até às 20h de sexta-feira, todos continuavam presos.

O departamento prisional não informou quais foram os presos que estão em Florianópolis. Em reportagem publicada na sexta-feira, o Notícias do Dia divulgou em primeira mão os nomes dos 11 presos na Operação Alcatraz.

Além dos sete presos preventivamente, outros quatro foram presos de forma temporária, de acordo com decisão da juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis.

Decisão Justiça Federal – print documento

Na decisão, a juíza explica como funcionava o esquema, aponta o papel de cada um dos envolvidos, das empresas e dá o despacho para as prisões que foram cumpridas na quinta-feira.

A investigação começou a partir de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre um descompasso entre a receita bruta de uma das empresas e sua movimentação financeira. Seu sócio principal foi chamado a prestar esclarecimentos, tendo confessado que emitia notas frias, a fim de receber pagamento de órgãos públicos e, depois de descontada sua parte, incluindo as despesas fiscais, devolver o dinheiro aos agentes públicos.

Foram feitas quebras de sigilo fiscal, bancária, telefônica e telemática (transmissão de dados, como WhatsApp, por exemplo) dos investigados.

A investigação da PF é de combate a fraudes em licitações e desvios de recursos públicos por meio de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada firmados com órgãos do governo de Santa Catarina.

Um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, foi estimado pela Polícia Federal em cerca de R$ 25 milhões quanto à Secretaria Estadual de Administração e em cerca de R$ 3 milhões em relação à Epagri/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia. A Receita Federal estimou R$ 100 milhões em sonegação de impostos e multas.

Um dos objetivos das medidas judicias é promover o ressarcimento ao Estado, razão pela qual foi deferido judicialmente o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas.

Leia também

O QUE AS INVESTIGAÇÕES APONTAM SOBRE OS PRESOS

PRESOS PREVENTIVAMENTE

  • NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR

No período dos crimes detectados pela PF, Nelson Nappi era o secretário adjunto de Administração. Segundo a investigação, ele seria o cabeça da organização, pois acompanhava a regularidade dos pagamentos às empresas terceirizadas.

Interceptações telefônicas indicaram “estreita ligação com representantes de empresas de serviços terceirizados”, muitas vezes “beneficiadas por contratos emergenciais com dispensa de licitação”. A decisão assinada pela juíza Janaína Cassol Machado com base no inquérito policial destacou ainda que Nappi seria apadrinhado politicamente por Julio Garcia.

  • MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA

Transações bancárias suspeitas teriam sido realizadas para o escritório da advogada Michelle. Ela teria outorgado procuração para que Nappi pudesse movimentar a conta corrente do escritório. É que a advogada era sócia de um escritório jurídico junto com Nappi, e outra advogada. Com a saída dos demais sócios, em 2011, ela tornou­se detentora da sociedade.

Como Nappi estava na função pública e impedido de advogar, tirou seu vínculo formal da sociedade, mas permaneceu com o controle integral do escritório por meio de Michelle, o que teria servido para “ocultar o seu patrimônio advindo de origem criminosa com atos de corrupção”.

  • DANILO PEREIRA

A investigação detectou que o funcionário ligado à Epagri e então diretor de governança eletrônica da Secretaria de Administração participou de fraude em pregão eletrônico da Epagri. O pregão para aquisição de ferramentas e plataformas de controle multimídia para chamadas de videoconferência teria favorecido empresas envolvidas no esquema.

Além disso, os policiais afirmam terem confirmado encontros entre Danilo e Maurício Rosa Barbosa – dono da Intuitiva Digital Solutions – em posse de uma mochila com indícios de “entrega de valores em espécie”.

  • MAURÍCIO ROSA BARBOSA

Segundo a investigação, o dono da Intiuitiva Digital Solutions, teria intermediado as fraudes em processos licitatórios, além de fazer parte de esquema de lavagem de dinheiro destinado a “dissimular o recebimento das vantagens indevidas”. Em um dos casos, por exemplo, houve combinação de proposta de valores em processo licitatório para aquisição de equipamentos de tecnologia na Epagri.

  • FLÁVIA COELHO WERLICH

A mulher de Maurício e sócia da Intiuitiva Digital Solutions, segundo a investigação, era a responsável pela conta bancária que recebia ou fazia movimentações de valores provenientes do esquema ilícito. Em uma das movimentações, por exemplo, a polícia verificou que a DigitalNet (outra empresa envolvida no esquema) recebeu valores da Epagri e repassou boa parte para a Intuitiva – de onde o dinheiro foi sacado ou transferido para a conta de Flávia.

  • FABRÍCIO JOSÉ FLORÊNCIO MARGARIDO

A investigação detectou, primeiramente, que Fabrício não tinha vínculo empregatício com a DigitalNet Brasil Locações e Serviços Ltda, mas já representou a DigitalNet Brasil Sistemas de Colaboração Ltda em diversas licitações. A segunda tem 99% das cotas da primeira. O esquema da DigitalNet seria semelhante ao da Intuitiva – fraude em licitações.

Em uma das irregularidades, por exemplo, a DigitalNet ganhou uma licitação da Epagri e recebeu R$ 189 mil para executar o serviço, só que transferiu R$ 90 mil para a Intuitiva.

  • LUIZ ADEMIR HESSMANN

Identificado como peça-chave da “organização criminosa”, o ex-presidente da Epagri teria aprovado as fraudes em licitações do órgão público inclusive com remanejamento de verbas. Ele teria solicitado e recebido vantagens indevidas relacionadas aos processos licitatórios, sendo que o recebimento de valores teria ocorrido por meio do empresário Maurício Rosa Barbosa.

Mesmo após ter deixado a presidência do órgão, a Justiça entendeu que sua ligação com os servidores que atuam nas licitações ainda era suficiente para que continuasse a contribuir com as práticas fraudulentas.

PRESOS TEMPORARIAMENTE

  • LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO

Ex-gerente de tecnologia da informação da Secretaria de Administração, Maroso é apontado como tendo ligação com Maurício Rosa Barbosa (empresário da área de tecnologia). Maroso, que integrava comissões de licitações dentro da Secretaria, recebia sistematicamente a quantia de R$ 4 mil de uma empresa de fachada no nome de Maurício. De acordo com a decisão, ele ajudava a executar fraudes e superfaturamento em processos licitatórios.

  • RENATO DEGGAU

Ele foi gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina e também gerente de Projetos da Diretoria de Governança Eletrônica da Administração. Segundo a decisão, o papel de Deggau era prestar auxílio em várias fraudes em processos licitatórios ligado à Secretaria.

  • EDSON NUNES DEVINCENZI

Ex-gerente de Projetos da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Administração, ele supostamente teria prestado auxílio na fraude em processo licitatório da secretaria de Administração. Os pagamentos a Devincenzi também se davam por meio do empresário Maurício Ramos, um deles por meio da mesma empresa de fachada que foi feito a Maroso.

  • FÁBIO LUNARDI FARIAS

Ex-gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Secretaria de Agricultura e Pesca de SC e ex-gerente de Gestão da Tecnologia de Informação da Epagri. Teria prestado auxílio em diversas fraudes em processos licitatórios ligados à Epagri.

CONTRAPONTOS

A reportagem do Notícias do Dia tentou ouvir as defesas dos 11 presos na Operação Alcatraz. A equipe fez contato com cinco advogados que já atuaram em defesa de Luiz Ademir Hessmann em outros casos, inclusive enquanto foi presidente da Epagri, mas nenhum deles está atuando neste caso. Até a publicação desta reportagem, não foi possível identificar o seu defensor atual.

A reportagem identificou que o advogado de defesa de Michelle Oliveira da Silva Guerra seria Francisco Yukio Hayashi. O ND tentou contato pelo celular, mas ele não atendeu às ligações.

A defesa do casal Flávia Coelho Werlich e Maurício Rosa Barbosa estaria a cargo de Adilson José Frutuoso. O ND fez contatou com o escritório de Frutuoso, mas não obteve retorno.

De acordo com o advogado de Nelson Castello Branco Nappi Júnior, Alessandro Abreu, a defesa ainda procura se inteirar dos autos para que possa se manifestar. Na sexta-feira a defesa solicitou um habeas corpus para Nappi Júnior.

De acordo com a assessoria do deputado e presidente da Alesc, Júlio Garcia, ele foi surpreendido pela operação policial e “informa que desconhece inteiramente as razões pelas quais teve seu nome envolvido nas investigações”. O deputado teve documentos apreendidos em seu apartamento e sítio.

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