Operação Chabu: julgamento da denúncia começa nesta terça-feira

Atualizado

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal), na Operação Chabu, começa a ser analisada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.

A sessão, que é virtual, tem um caráter “diferente” já que não tem leitura de votos e, ao começar a meia-noite desta terça-feira (9) se estenderá até o dia 18 de junho.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), além de outras seis pessoas, foram denunciadas dentro da investigação por suposta organização criminosa feita para vazar informações policiais em todo o Estado.

Autoridades cumprem mandados de busca e apreensão na Operação Chabu, na época –  Foto: Arquivo/Anderson Coelho/ND

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Há um pedido tramitando no STF (Superior Tribunal Federal), protocolado por um dos advogados de defesa, que pede a suspensão do julgamento já que, nesse modelo virtual, os debates ocasionados pela sustentação oral ficam comprometidos.

Em contato com a assessoria do TRF4, no entanto, a informação é que a sessão está confirmada para ter início dentro de algumas horas.

Sessão remota

O modelo atual indica que os advogados devem enviar seus argumentos de defesa em vídeo onde os desembargadores da 8ª turma votam de maneira virtual.

Ainda de acordo com a comunicação do tribunal, trata-se de um modelo que “a única diferença é não haver a leitura de votos”.

“O começo e fim da sessão virtual é semelhante ao tempo de abertura de prazo para subir os documentos no Eproc [sistema processual da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais] previamente ao dia do julgamento em uma sessão presencial”, resumiu Marjulie Angonese, integrante da comunicação do tribunal.

Marjulie revela ainda que se as partes quiserem “subir” áudios e vídeos, também podem. Ela reitera que a única diferença é que não há a leitura dos votos.

A defesa de Gean Loureiro

Em contato com o advogado de defesa do prefeito de Florianópolis, Diogo Pitsica, há uma espécie de sentimento que “o colegiado, se assim já entenda, até mesmo antecipadamente, reconheça total improcedência” da denúncia. O entendimento do defensor ainda cita os fatos que poderiam vincular Gean Loureiro que “foram cabalmente desmistificados e desnecessários”.

Diogo lembra que, nesse momento, trata-se do “corriqueiro recebimento da denúncia” e que, independente da posição dos magistrados, irá sempre “cooperar com o Judiciário e provar a correção de seus atos para, ao menos, suavizar os transtornos desnecessários suportados pelo prefeito e toda a sua família”, acrescentou.

Confira a nota da defesa, na íntegra

Ainda não haverá julgamento final da ação que trata da denominada operação Chabu, mas o do corriqueiro recebimento da denúncia. Contudo, ainda assim, aguardamos como um bom momento para que o colegiado, se assim já entenda, até mesmo antecipadamente, reconheça a total improcedência. Os fatos que o vinculariam foram cabalmente desmistificados e desnecessário, ao nosso sentir, aguardar todo o moroso trâmite de um processo que já teria um fim em si mesmo. A própria Polícia Federal, após peritagem, verificou inexistir a propalada Sala Segura. Aliás, sequer um fio ou um mero rastro. De mais a mais, ficou configurado de todos dados colhidos dos celulares, apenas 0,06% o vinculariam, demonstrando relação mínima ou praticamente inexistente. Por fim, inexistiu recurso público envolvido, tampouco qualquer relação com a atividade pública que exerce. Por isso, se o tribunal entender  pelo usual recebimento, continuaremos com a atitude de sempre cooperar com o judiciário e provar a correção de seus atos para, ao menos, suavizar os transtornos desnecessários suportados pelo Prefeito e toda a sua família. Nesse momento, a prioridade do Prefeito é o combate à COVID.”

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