Operação Chabu reacende debate sobre método de investigação empregado pela Polícia Federal

Operação Chabu foi deflagrada por policiais federais que vieram de Brasília. Foto: Anderson Coelho/ND

A prisão e soltura do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, em menos de 24 horas, motivada pela operação Chabu deflagrada pela PF (Polícia Federal) reabriu a discussão sobre a forma de atuação da autoridade policial.  Desde a operação Ouvidos Moucos, que investigou desvio de recursos na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e ficou marcada pelo suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, a PF já realizou outras operações em Santa Catarina, mas nenhuma ganhou tanta repercussão como a operação Chabu, diante do suposto envolvimento do chefe do Poder Executivo da Capital.

O ND procurou dois especialistas em Direito Penal e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para debater as circunstâncias do episódio que envolveu o prefeito Gean Loureiro.  A seccional catarinense da OAB preferiu não se manifestar sobre o assunto. Para o advogado e professor em Direito Penal, Juliano Keller do Valle, a prisão temporária do prefeito Gean Loureiro se mostrou desnecessária, uma vez que foi feita exclusivamente para obter informações para  confrontar outros depoimentos.  “Sem a condução coercitiva, ficaram duas situações: ele poderia ser intimado ou até convidado informalmente, o que é comum na PF, para prestar esclarecimentos quase de forma espontânea”, destaca.

De acordo com do Valle, a prisão temporária é dedicada exclusivamente quando há motivo, ou seja a possibilidade do suspeito ou investigado ocultar provas, coagir testemunhas ou continuar a praticar crimes, o que, apesar de não conhecer detalhes dos autos do processo, não seria o caso de Loureiro.  “É uma medida excepcional, não é regra e precisa ser aplicada quando efetivamente há necessidade de privar a liberdade de alguém para que o inquérito seja conduzido. Se ele fosse intimado, não haveria necessidade dele ser preso, ainda mais como prefeito e ocupante de residente fixa”, justifica.

O advogado criminalista e professor de Direito Penal Guilherme Silva Araújo explica que a prisão temporária tem fundamento na Lei nº 7.960/1989 e precisa ser imprescindível para as investigações. “É um instrumento de constitucionalidade duvidosa, sobretudo quando utilizado como substitutivo à condução coercitiva, já reconhecida como inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirma.

Para Araújo, mesmo que o procedimento seja usado para impedir a combinação de versões ou destruição de provas, nem a surpresa provocada pela visita inesperada da PF na casa do investigado faz sentido. “O acusado pode fazer uso ao seu direito ao silêncio. Em diversos casos de prisão temporária, bastaria que o investigado fosse devidamente intimado a prestar esclarecimento, evitando a desnecessária exposição de uma pessoa que ainda sequer é processada criminalmente”, completa.

Método arranha imagem do político e da cidade

Uma das principais críticas que se faz a prisão temporária do prefeito Gean Loureiro é o dano à reputação e a imagem do político e até da cidade comandada pelo suposto investigado. Por um dia, Florianópolis e o chefe do Poder Executivo estiveram nas manchetes policiais do país, sem um esclarecimento da autoridade policial.

Para de Valle, “a imagem é atingida por um excesso praticado pela autoridade policial, no sentido de que não há elementos que justificassem a prisão temporária”. O professor cita a operação Ouvidos Moucos para explicar o prejuízo provocado. “Depois da operação Ouvidos Moucos, a UFSC não foi a mesma. Nossa cidade pode ter reflexo em relação a isso (operação Chabu). Todas as operações policiais em geral devem ter isso em mente. Tanto podem atingir autoridades, como as famílias, e no caso do prefeito, os munícipes”, relata.

Para Araújo, a prisão temporária que poderia ser substituída por uma simples intimação, traz consequências devastadoras a qualquer pessoa, seja ela pública ou não. “Aos olhos da sociedade, a pessoa foi presa e automaticamente se acredita ter cometido um crime, pouco importando que tecnicamente sequer foi processada criminalmente, sendo apenas, investigada”, afirma Araújo, lembrando também o afastamento do reitor Cancellier quando sequer era réu em um processo criminal.

 SAIBA MAIS

Condução coercitiva:
Método aplicado pelas autoridades policiais para garantir que as pessoas intimadas a prestar depoimentos cumpram esta ação. Prevista no CPP (Código de Processo Penal Brasileiro), é considerada uma prisão cautelar de curta duração. As autoridades policiais podem algemar e conduzir o intimado em viatura policial a força, caso seja necessário. Em 14 de agosto de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir a condução coercitiva, sob argumento de inconstitucionalidade.

Prisão Temporária:
Foi instituída em 1989, em substituição a prisão por averiguação. É uma espécie de prisão cautelar que não pode ser decretada de ofício pelo juiz, pois depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial. Para determinação da ordem de prisão temporária, é necessário que a contenção do indiciado seja “imprescindível para as investigações do inquérito policial” ou no caso de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Dura cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco dias, caso se comprove necessidade e urgência. Em caso de crime hediondo, pode durar 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo.

Prisão Preventiva:
É uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com a sanção penal definida na sentença condenatória. É a sanção máxima que um suspeito de crime pode ter antes do julgamento, podendo ser decretada inclusive na fase investigatória (inquérito policial). Também tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes ou ainda que, em liberdade, prejudique a colheita de provas (destruição de evidências, intimidação de testemunhas, por exemplo) ou perigo de fuga.

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