Oposição recorrerá da decisão judicial que validou eleição da mesa diretora

O grupo de vereadores derrotado na eleição da mesa diretora da Câmara de São José irá recorrer da decisão do juiz Otávio José Minatto, da Vara da Fazenda Pública. Na segunda-feira (11), o magistrado negou recurso dos cinco parlamentarem, que contestam a forma em que a eleição foi realizada em dezembro do ano passado. Eles entendem que a votação deveria ocorrer, individualmente por cargo, e não por chapa.

Segundo a vereadora Cristina Souza, o grupo já se reunião com os advogados para definir os próximos passos. A intenção é entrar com recurso no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). “Estamos conversando com os advogados. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ficou a nosso favor”, destaca a vereadora.

A liminar solicitada pelos vereadores André Guesser, Antônio Lemos, Carlos Eduardo de Souza Martins, Cristina de Souza e Moacir da Silva pedia a anulação da eleição. No entanto, Minatto afirmou que no caso não há demonstração inequívoca da “violação direta à Constituição, sobretudo porque o que se verificou foi uma minoria ‘vencida’, e não uma minoria ‘sufocada’.

Na sentença, Minatto também registrou que a discussão sobre a aplicação de critérios regimentais não justifica a intervenção do Judiciário. “Apesar de eventualmente ter se posicionado de outra forma em casos pontuais, é possível afirmar que o Supremo Tribunal Federal caminha no sentido de recusar a interferência no Poder Legislativo, sobretudo no domínio dessas questões orgânicas, as quais devem as quais devem ser primordialmente solucionadas no próprio âmbito do Legislativo”, afirmou no despacho.
[19:06, 12/2/2019] Everton Palaoro: Presidente Michel Schlemper tomou posse no começo de janeiro

Região

Nenhum conteúdo encontrado