Organizações Sociais e Ministério Público iniciam avaliação em portais de transparência

Os 12 observatórios sociais de Santa Catarina começaram a avaliar os portais de transparência dos 122 municípios com mais de 10 mil habitantes do Estado. Uma lista de 202 itens obrigatórios, que inclui a disponibilização de dados sobre repasses de subvenções, despesas e receitas, processos licitatórios e diárias de servidores será conferida. As informações serão repassadas, até o fim do mês, para o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) que poderá instaurar procedimentos a partir de possíveis irregularidades.

A iniciativa foi planejada após uma pesquisa da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) revelar que 47,16% dos 234 municípios catarinenses com sites não contam com o portal da transparência. Os dados foram divulgados em junho e quatro meses depois o Ministério Público firmou o convênio de cooperação técnica com o Observatório Social do Brasil e observatórios de sete municípios catarinenses para detalhar o cumprimento da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação nas prefeituras. Outros cinco observatórios apoiaram o trabalho posteriormente à assinatura.

“A dificuldade em fazer o controle social é a falta de informações prestadas à sociedade. Prejudica a fiscalização e a possibilidade de cobrar e denunciar a corrupção e ineficiência da gestão pública”, considerou o presidente do OSSJ (Observatório Social de São José), Jaime Luiz Klein.

Voluntários ainda são recrutados

Os portais de transparência serão analisados por 50 voluntários de Santa Catarina e outros Estados. “A estrutura dos observatórios é limitada, tanto por recursos financeiros, quanto humanos. Recorremos aos voluntários, que buscamos pelas redes sociais e pelo Instituto Voluntários em Ação. Precisamos de mais pessoas”, ponderou o presidente do OSSJ (Observatório Social de São José), Jaime Luiz Klein. 

Para a avaliação dos portais, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) disponibilizou um arquivo eletrônico com a lista de quesitos para serem conferidos e desenvolveu uma ferramenta para os observatórios alimentarem um sistema on-line de informações para a entidade. Com base nos dados, o MP-SC deve adotar medidas para solicitar a ampliação da transparência nas prefeituras. Os interessados em participar como voluntários no projeto podem entrar em contato pelo e-mail contato@ossj.org.br.

O QUE SÃO OBSERVATÓRIOS SOCIAIS?

Associações apartidárias que reúnem o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. A principal atividade é em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

OBJETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

Monitoramento e fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação para ampliar o diálogo com a sociedade, combater a corrupção e defender com eficiência o patrimônio público e a moralidade administrativa.

O QUE DIZ A LEI DE TRANSPARÊNCIA?

Exige dos municípios, estados e federação a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos para acesso da população. Os dados devem ser apresentados em tempo real.

O QUE DIZ A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

Regulamenta o direito constitucional dos cidadãos acessarem as informações públicas nos três poderes na União, estados e municípios. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

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