Ouvidos Moucos: Dez dos 13 denunciados são intimados pela Justiça Federal

Atualizado

Além de oferecer a denúncia sobre a operação Ouvidos Moucos, o Ministério Público Federal pediu a queda do sigilo do processo em razão da relevância social e da ampla divulgação do caso pelos veículos de imprensa.

Com o pedido de queda de sigilo acatado pela juíza federal Janaína Cassol Machado, foi possível verificar que dos 23 inidiciados pela PF em abril de 2018, 13 pessoas foram efetivamente denunciadas pelo MPF – sendo que 10 são servidores ligados à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

A Justiça permitiu que os servidores se manifestassem dentro de 15 dias antes de efetivamente aceitar a denúncia. Janaína também autorizou, a pedido do MPF, que todos os dados e elementos probatórios possam ser compartilhados com a Receita Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União, para subsidiar os processos administrativos desses órgãos.

Os denunciados são: Gilberto de Oliveira Moritz, Marcos Baptista Lopez Dalmau, Rogério da Silva Nunes, Alexandre Marinho da Costa, Maurício Fernandes Pereira, Eduardo Lobo, Marilda Todescat, André Luis da Silva Leite, Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier e Gabriela Gonçalves Silveira Fiates, Roberto Moritz da Nova, Denise Aparecida Bunn e Leandro Silva Coelho.

Os crimes considerados pela Justiça Federal são: peculato; concussão; violação do sigilo funcional; inserção de dados falsos em sistema de informações; crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores; e crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa.

Em seu parecer, o MPF destacou que os denunciados teriam praticado o crime de organização criminosa, uma vez que, “valendo-se das facilidades proporcionadas pelos cargos que ocupavam na universidade” ou em fundação de apoio, e “o conhecimento que possuíam acerca da fragilidade das rotinas de controle e transparência daquelas instituições”, “associaram-se de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas para o fim de cometer crimes, em especial peculato-desvio e concussão, para desviar recursos do Sistema EaD/UAB da UFSC”.

O MPF ressaltou ainda que o valores seriam repartidos entre os membros da organização ou destinados a terceiros, sob a forma de bolsas, muitas delas por prestação de serviços fictícios ou desviadas para outras finalidades não autorizadas por lei, mas que atendiam aos interesses do grupo. A atividade do grupo baseava-se no comando e gestão dos recursos destinados ao ensino a distância ligados ao curso de administração da UFSC.

Entre 2012 e 2017, segundo a denúncia, os réus teriam desviados em proveito próprio valores recebidos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), efetuando pagamentos de bolsas a pessoas não vinculadas aos cursos, tendo desviado o montante de R$ 3.197.310,00.

A denuncia detalhou que entre janeiro de 2012 e junho de 2017, a Capes pagou 23.279 bolsas totalizando R$ 22.054.845,00, concedidas a 1.500 bolsistas para atuarem nas funções de coordenador, professor e tutor de cursos EaD/UAB da UFSC.

Do total de bolsas pagas, foram constatadas irregularidades em 2.985 bolsas, concedidas a 298 pessoas, totalizando R$ 3.197.310,00, conforme relação constante da planilha consolidadora do Achado do Tribunal de Contas da União – TCU.

Entenda o papel de cada um dos denunciados, segundo o MPF:

Gilberto de Oliveira Moritz: Segundo o MPF, ele atuou como coordenador geral do LabGestão (Laboratório de Produção de Recursos Didáticos de Gestores) – setor responsável pela captação e execução dos projetos EaD, ocupou o posto de chefe do Departamento de Ciências da Administração e de presidente da Fepese.

Atuava na gestão administrativa e financeira das despesas de bolsas, projetos e custeio de sua pasta/curso, “autorizando pagamentos indevidos com recursos oriundos do Capes e demais projetos financiados com recursos de outras fontes públicas”.

De acordo com a denúncia, ele teria desviado valores, recebido irregularmente ou simulado o pagamento de bolsas; teria ajudado a criar empresa fictícia para recebimento irregular de valores e também teria cobrado de alguns professores a devolução parcial das bolsas. Moritz também teria dissimulado a natureza, origem e localização de valores.

Marcos Baptista Lopez Dalmau: Segundo o MPF, ocupou cargos estratégicos na UFSC de coordenação de cursos – presenciais e à distância.
Na denúncia, o MPF enfatizou que ele teria defendido os interesses do “grupo” protegendo seus integrantes e apropriando-se de verbas públicas mediante o recebimento de bolsas fictícias, além de ter supostamente autorizado o pagamento e concessão de bolsas simuladas para terceiros a título de complemento salarial.

Maurício Fernandes Pereira: Exerceu funções executivas de coordenação e chefia dentro do Departamento de Ciências da Administração, além de ter sido o diretor presidente da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina. Atualmente secretário de Educação do Município de Florianópolis, Pereira teria recebido bolsas irregulares e defendido os interesses do “grupo”, “apropriando-se de valores do ensino à distância e recebendo em suas contas bancárias bolsas transferidas por outros professores investigados”.

Alexandre Marinho da Costa: Ocupou o cargo de diretor do Centro Socioeconômico e foi presidente da Fundação de Estudos e Pesquisa Sócio Econômica. Na época da operação, era o pró-reitor de graduação da UFSC e subcoordenador do Labgestão. Segundo o MPF, ele tinha conhecimento e participação nos delitos expostos na denúncia, contribuindo para os desvios de recursos públicos. Teria recebido bolsas irregulares, além de conceder suas senhas do sistema para outras pessoas, entre elas, Roberto Moritz da Nova.

Rogério da Silva Nunes: Atuou como coordenador do curso de graduação em administração e do curso à distância. Também teria atuando na gestão
administrativa e financeira das despesas de bolsas, projetos e custeio de sua
pasta/curso. Segundo o MPF, teria autorizado o pagamento indevido com recursos do Capes, mantendo relacionamento e gestão direta junto às Fundações FAPEU, FUNJAB e FEPESE. Também teria ajudado a desviar recurso e também teria entregado sua senha para Roberto Moritz.

Eduardo Lobo: Professor concursado, exerceu cargos de chefia no Departamento de Ciências de Administração. Segundo o MPF, interagiu com os demais integrantes do grupo a fim de alterar a coordenação do curso de administração à distância, fazendo ingerências para o uso do Labgestão, sendo beneficiário de bolsas simuladas.

Marilda Todescat: Exerceu cargos de coordenação no ensino à distância de administração, ocasião em que teria reforçado sua adesão ao grupo já em funcionamento. Ao assumir o cargo, teria realizado operações ilegais. Além
disso, teria simulado uma bolsa a Eduardo Lobo e recebido os valores concedidos.

Denise Aparecida Bunn: Prestar serviços para o EaD do curso de administração em 2009, mediante contratos de trabalhos com uma ou mais fundações. Segundo o MPF, era peça vital do grupo, pois mantinha o fluxo de projetos para o núcleo de professores ligados ao LabGestão.

Ela teria preparado os respectivos planos de trabalho inserindo as fictícias funções de coordenações para viabilizar bolsas aos professores do grupo, além de ter supostamente exercido, junto com Gilberto Moritz, a função de comando da equipe técnica do Laboratório, recebendo remuneração elevada proveniente de projetos, além de “gratificações” sob forma disfarçada de contratos de trabalho com horários fictícios e inviáveis. Ela teria criado uma empresa para respaldar os serviços profissionais “extras” durante o cumprimento da jornada de trabalho.

Roberto Moritz da Nova: Funcionário contratado pela Fapeu (Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária), Roberto trabalhou no Labgestão e, segundo o MPF, seria o responsável pela parte financeira e operacional do grupo, “sendo responsável também pelo controle paralelo de bolsas, bem como pagamentos, distribuição ilícita de bolsas, exigência aos professores para que devolvessem valores de bolsas e obtenção e utilização de senhas de coordenadores”.

Braço financeiro e operacional do grupo, teria atuado ativamente para que
recursos públicos fossem liberados mediante a apresentação de documentos fiscais emitidos por empresa registrada no nome de sua companheira. Valores públicos teriam sido liberados mediante fraude.

André Luis da Silva Leite: professor e subchefe de departamento na época da operação, teria contribuído conscientemente para o desvio de bolsas em proveito de terceiros.

Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier: O MPF afirma que a investigação detectou movimentações de recursos para Mikhail que era professor de direito – filho do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. “Conforme a informação de polícia judiciária, demonstrou-se a conexão dos valores repassados a Mikhail com outras movimentações financeiras cronologicamente anteriores entre a Funjab, referentes a recursos de projeto sob coordenação do ex-reitor e  Gilberto Moritz”.

Gabriela Gonçalves Silveira Fiates: foi coordenadora de curso e teria contribuído conscientemente para o desvio de bolsas em proveito de terceiros, segundo o MPF.

Leandro Silva Coelho: Teria contribuído para manobra de recebimento de gratificações por parte de sua companheira – Denise.

Contrapontos

  • As defesas de Denise Aparecida Bunn, Gilberto Moritz, Leandro Coelho, Marilda Todescat, Alexandre Marino Costa, André Luis da Silva Leite, Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier, Roberto Mortiz da Nova e Rogério da Silva Nunes não foram localizadas.
  • O advogado Marlon Formigheri, advogado de defesa de Eduardo Lobo, estava em voo ao Rio Grande do Sul e não pode atender às ligações.
  • O advogado Adriano Tavares da Silva, responsável pela defesa de Marcos Baptista Lopez Dalmau, disse que respeita a posição do MPF, mas entende que a denúncia é forçosa e não se sustenta, uma vez que não demonstra nenhuma conduta criminosa, divergindo drasticamente das apurações efetuadas pelos órgãos de controle. A defesa espera em breve esclarecer os fatos, bem como, a inocência do seu cliente.
  • A reportagem tentou contato com Maurício Fernandes Pereira pelo celular, mas ele não atendeu às ligações. A Prefeitura de Florianópolis, no entanto, emitiu nota em apoio ao atual secretário de Educação do Município. No comunicado, a prefeitura informou que o “objeto da operação nada tem a ver com o município” e que o secretário “vem desenvolvendo um grande trabalho na cidade, entregando novas unidades de educação, diminuindo filas em creche e retomando os bons índices de alfabetismo. “A administração municipal confia na honestidade e competência do secretário e tem convicção na absolvição do mesmo”.

Geral