Ouvidos Moucos: TCU conclui que houve desvio de R$ 2,51 milhões em 2,3 mil bolsas da UFSC

Atualizado

Em audiência nessa quarta-feira (15), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) julgaram o relatório final da auditoria feita na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) sobre desvios de bolsas EaD (Ensino a Distância).

O relatório foi feito pela Secex (Secretaria de Controle Externo da Educação) do TCU, com base em informações levantadas pela corregedoria da própria universidade e pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

O parecer concluiu que houve irregularidades no pagamento de 2.326 bolsas de estudo que somam R$ 2.518.090 milhões. Os valores são referentes ao programa UAB (Universidade Aberta do Brasil), que abrange cursos de educação a distância. O resultado do julgamento foi publicado nessa quinta-feira (16).

Resultado de investigação sobre desvio de bolsas de estudo concluiu que houve desvio de R$ 2,51 milhões na UFSC – Anderson Coelho/ND

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A investigação concluída pelo TCU em âmbito administrativo tem ligação com a Operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2017.

Em paralelo, as mesmas suspeitas também foram apuradas na esfera criminal, mas o inquérito policial sobre o caso segue no MPF (Ministério Público Federal) há mais de um ano, ainda sem novos desdobramentos.

Diante da conclusão, cabe à Capes apurar os pagamentos irregulares e notificar a UFSC para a possível devolução de valores. A Capes informou que não foi notificada oficialmente sobre o acordão e assim que o documento chegar à instituição serão deliberadas as ações a serem tomadas.

A UFSC, segundo o assessor do gabinete da Reitoria, Áureo de Moraes, já está ciente do resultado do julgamento, mas aguarda notificação e também estuda o resultado para se posicionar.

2.326 bolsas pagas de forma irregular somam R$ 2,51 milhões

Ao todo, foram identificados problemas em 2.326 bolsas que somam R$ 2,51 milhões. A auditoria do TCU concluiu que houve irregularidades em 2.195 bolsas de professor a distância que não eram registrados no sistema da universidade, que somam R$ 2,32 milhões; mais 127 bolsas do Sistema UAB que eram pagas a 40 pessoas que já eram beneficiadas em outros projetos da UFSC, que somam R$ 140 mil; além de bolsas pagas com desvios de verba de custeio do programa – o valor não foi especificado.

Também foram identificados pagamentos de valores maiores que o teto permitido a quatro pessoas, em valores entre R$ 1,6 mil e R$ 2 mil, que juntas receberam um total de R$ 57 mil.

  • 2.195 bolsas de professor a distância do Programa UAB, entre 1/1/2012 e 30/6/2017 para pessoas que não possuem registros no sistemas da UFSC –  e documentos que comprovem atividades do sistema UAB no valor de R$ 2.320.050,00
  • 127 bolsas dos Sistema Uab (Janeiro de 2015 a março de 2017) pagas 40 pessoas que receberam ao mesmo tempo bolsas de projetos entre a UFSC e Fapeu pagas com recursos da Capes, FNDE e CNPq – totalizando R$ 140.670,00
  • bolsas com recursos de verba de custeio do Programa UAB, no contrato firmado entre UFSC e Fapeu, entre 11/9/2014 a 31/5/2016
  • pagamentos de bolsas em valores superiores ao teto da Capes ($ 2.000,00, pagos mensalmente de março/2015 a setembro/2015 e de fevereiro/2016 a agosto/2016, totalizando R$ 28.000,00; R$ 1.850,00, pagos mensalmente de maio/2015 a maio/2016, totalizando R$ 25.900,00; R$ 1.870,00 pagos em março/2015; e R$ 1.600,00 pagos em janeiro/2017.

Diante desta conclusão, o TCU determinou à Capes que examine as irregularidades e adote medidas corretiva no prazo de 180 dias, possivelmente a devolução dos valores indevidamente aplicados.

Contrato superfaturado para locação de veículos desde 2012

Além das desvios em bolsas, também foi confirmado pelo TCU o superfaturamento em contratos  de locação de veículos com motoristas firmados com as empresas AJC Viagens e Turismo e S.A Tour Viagens e Turismo.

Ambas foram contratadas com recursos do Sistema UAB para a UFSC, desde 2012, por meio da Fapeu (Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária).

Diante da confirmação da denúncia, o TCU determinou à UFSC que conduza a documentação em processo separado para apuração dos fatos, no prazo de 90 dias.

A universidade também deve tomar medidas para fiscalizar os projetos de pesquisa, ensino e extensão, para acompanhamento da execução de despesas, e dar publicidade aos contratos firmados com fundações de apoio.

Além disso, a UFSC deve divulgar de forma individualizada as despesas que envolvam mais de um centro de custos, com observação da cronologia de pagamentos.

Processo de investigação

Foram analisados documentos referentes ao Ead na UFSC desde sua origem, em 2006. As buscas ocorreram na Secretaria de Educação a Distância – Sead, Núcleo UAB e Laboratório de Produção de Recursos Didáticos para Formação de Gestores – LabGestão, e em três fundações de apoio, Fepese (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos), Fujab (Fundação José Arthur Boiteux) e Fapeu (Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária).

Foram analisadas operações referentes a um total de R$ 27.540.954,00 (R$ 22.054.845,00, relativos a bolsas pagas diretamente pela Capes, e R$ 5.486.108,96, referentes a recursos repassados para custeio mediante celebração de TED e recursos próprios da UFSC).

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