Paciente com risco de cegueira irreversível ganha causa e recebe medicamento pelo SUS

Um paciente portador de diabetes acionou o Tribunal de Justiça para receber o medicamento “Lucentis”, essencial para o tratamento de  edema macular diabético. Conforme nota divulgada nesta quinta-feira (30), o Estado de Santa Catarina foi condenado a fornecer o remédio gratuitamente, considerando o risco de perda total da visão do paciente.

Paciente que sobre risco de perda irreversível da visão receberá medicamento gratuitamente  – Reprodução/RICTV Record TV

A decisão foi do desembargador Pedro Manoel Abreu, da 1ª Câmara de Direito Público, em apelação de sentença que julgou improcedente o pedido na comarca da Capital.

Em laudo juntado aos autos, o médico do paciente manifestou a necessidade urgente de mais três aplicações do medicamento, que custa em média R$ 4 mil. O remédio deve ser utilizado em cada olho, com intervalos de 30 dias entre cada aplicação, sob risco de perda irreversível da visão.

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O profissional ainda atestou que não existem outros tratamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) que sejam efetivos. Além disso, não há outra droga genérica mais acessível economicamente.

Na condenação, o Estado argumentou, entre outros pontos, que o medicamento não está padronizado por programas oficiais e que o direito à saúde não é absoluto, tampouco irrestrito, devendo ser garantido por meio de políticas públicas com a realização integrada de ações assistenciais e atividades preventivas.

Renda mensal

A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se favorável à condenação do Estado ao fornecimento do medicamento. Para fundamentar a decisão, o desembargador Pedro Manoel Abreu observou a renda mensal do paciente (R$ 1,3 mil), valor além da condição financeira que possibilita o custeio do remédio reivindicado. O desembargador também destacou a ineficiência de outras substâncias disponíveis no SUS para o tratamento em questão.

“Apesar da existência de política pública voltada ao tratamento de doença que acomete o paciente, as substâncias padronizadas são ineficazes para tanto, conforme declarado pelo médico do SUS que acompanha o caso”, anotou o magistrado no acórdão. O processo tramitou em segredo de justiça.

Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Saúde