Pacto por Elas: após seis meses, projeto contra violência doméstica não sai do papel

Atualizado

Passados seis meses de sua criação, o Pacto por Elas não implementou nenhuma medida efetiva para o combate à violência contra a mulher.

Deputada estadual Ada de Luca (MDB) é a responsável pelo Pacto por Elas – Foto: Fábio Queiroz/Agência ALESC

A assinatura do Pacto aconteceu no dia 9 de julho do ano passado, reunindo na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) representantes de outros poderes, sociedade civil e segmentos empresariais.

O objetivo era o de unir esforços para mudar a realidade da violência contra a mulher em Santa Catarina. A justificativa é a de que uma série de impasses burocráticos atrapalhou a ação do grupo, que agora busca se organizar.

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Pacto Maria da Penha

O primeiro impasse foi a existência prévia de outra frente de combate à violência. Intitulada Pacto Maria da Penha, a rede foi criada em março de 2018.

Com objetivo de erradicar a violência contra as mulheres, esse pacto contava com a cooperação de diversos poderes.

Entre eles o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Governo Estadual, municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Legislativo e demais organismos governamentais e não governamentais.

Pacto Maria da Penha foi criado um ano antes do Pacto por Elas – Foto: Reprodução/ND

Em novembro daquele ano, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação assinou o Pacto Maria da Penha. A ação aconteceu durante a 10ª edição do “16 dias de ativismo”.

O documento, que tinha aval da bancada feminina da Alesc, elencava parcerias e desafios e estabelecia etapas de implementação, gestão e monitoramento do trabalho.

Entre as ações enumeradas estava a criação de grupos de trabalho intersetoriais que deveriam atuar no diagnóstico da violência contra a mulher e planejamento de ações. Só que nada aconteceu.

Um ano e quatro meses depois, em 9 de julho de 2019, foi assinado o Pacto por Elas com as mesmas instituições. Atual presidente da Bancada Feminina da Alesc, a deputada estadual Ada de Luca (MDB), é a responsável pelo  novo pacto.

União de pactos

Para evitar confusão, a deputada Ada de Luca decidiu unir o Pacto Maria da Penha e o Pacto por Elas, que passou a ser chamado de Rede Estadual Maria da Penha.

A partir da junção dos dois projetos, o trabalho deve se concentrar na elaboração de um novo documento que possa nortear as ações do grupo.

Entre as deliberações está a divisão em grupos de trabalho, que devem contar com participação voluntária.

Com objetivos semelhantes aos apresentados pela proposta anterior, o texto tem como destaque uma carta de enfrentamento à violência contra mulher e um código de conduta.

Em fase de finalização, o documento deve passar pela aprovação dos membros da rede. A reunião que definirá os rumos do projeto está prevista para março – quando terminam as férias na Alesc.

Segundo a assessoria da deputada Alda de Luca, não há uma data definida para o inicio das ações.

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