Palhoça corre risco de ficar fora de rede integrada de transporte

Atualizado

A Casa Civil do governo de Santa Catarina deu prazo para a prefeitura de Palhoça confirmar o interesse em participar da Rede Integrada de Transporte Coletivo. A informação foi divulgada pelo governo estadual, por meio da Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis), nesta terça-feira (5).

Caso a participação não seja confirmada, o município corre o risco de ficar de fora do sistema integrado.

Transporte coletivo em Palhoça – Foto: Julio Cavalheiro/Arquivo/Secom/ND

O governo também pressionou a Câmara de Vereadores do município para que seja feita a análise e aprovação do PL (Projeto de Lei) que delega à Suderf a competência sobre as linhas municipais do transporte coletivo. O PL está em tramitação na Câmara desde maio. Prefeitura e Câmara têm até sexta-feira (8) para se manifestar.

As demais cidades – Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara – já aprovaram o Projeto de Lei. De acordo com o Estado, Governador Celso Ramos não encaminhou para a Câmara Municipal porque não possui linhas municipais, o que não interfere na integração.

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Continuidade

Após a aprovação do PL em Palhoça, o governo do Estado pretende dar encaminhamento às assinaturas de convênios de cooperação e contratos de programa com as prefeituras. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo.

A proposta é que a integração das linhas intermunicipais com as municipais da região continental da Grande Florianópolis traga benefícios aos usuários, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis. O projeto prevê, também, que uma parte da frota contenha veículos de baixa emissão de poluentes.

Projeto em análise

A prefeitura de Palhoça informou ao ND nesta quarta-feira (6), que espera a análise do projeto na Câmara de Vereadores para confirmar a participação do município.

À reportagem, a Câmara de Vereadores do município informou que o projeto estava parado, pois foi feito um pedido de mais informações sobre o PL no início de julho. De acordo com a assessoria, um questionário com 28 perguntas foi enviado ao governo Estadual e as respostas foram obtidas na segunda-feira (4), junto com a notificação do prazo.

Segundo a Câmara, o projeto seguiu para análise da assessoria jurídica. No entanto, a Câmara considerou as respostas “vagas” e pretende discutir se o PL será vantajoso para o município. Conforme a Câmara, o prazo que o governo estipulou – esta sexta-feira – é relacionado à discussão do projeto, que já está sendo feita.

A assessoria da Câmara informou, ainda, que “os próximos passos são a aprovação da assessoria jurídica e passar pelas comissões. A partir do parecer das comissões, o projeto poderá ser votado. Isso pode levar meses ou dias, vai depender da velocidade da tramitação”.

Sendo assim, não há prazo para a confirmação da participação de Palhoça no sistema integrado de transporte.

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