Papo Cabeça com Gisela Gondin Ramos

“Justiça pressupõe serenidade e equilíbrio”, diz a advogada que debate questões envolvendo o Direito nas redes sociais

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Papo Cabeça

Gisela Gondin Ramos, o Direito e a Justiça em discussão

Advogada e membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil), além de autora de obras jurídicas, Gisela Gondin Ramos vem se destacando nas redes sociais pelo acompanhamento sistemático das mais importantes discussões e decisões da justiça. Num momento, aliás, em que a justiça se destaca por julgamentos polêmicos e indispensáveis ao cotidiano dos brasileiros.

A senhora concorda que dos grandes males do Brasil atual é a impunidade, em todos os níveis?

Gisela Gondin Ramos – Creio que a impunidade no Brasil é um fato incontestável. E é um grande mal, sim, porque estimula a ideia de que o crime compensa. Mas esta é uma falha estrutural do sistema, que vem sendo combatida com sucesso e, o mais importante, sem comprometer o funcionamento das instituições, que vêm se aperfeiçoando ao longo do tempo. O que não se deve fazer, neste aspecto, é confundir a impunidade com a observância de princípios como ampla defesa, presunção de inocência etc., porque a justiça não se realiza sem eles.

Onde a Justiça falha? Onde deveria ser mais eficiente?

Gisela Gondin Ramos – Acho que os maiores problemas estão na dificuldade de acesso e no tempo de resposta ao cidadão, que afetam diretamente a sua crença no sistema judiciário. Isto não quer dizer, entretanto, que devamos atropelar a lei e os direitos fundamentais. Acho que podemos consertar as coisas com calma, sempre observando as garantias constitucionais. Justiça pressupõe serenidade e equilíbrio.

As pessoas de modo geral interessam-se mais pela Justiça nos dias de hoje? A TV Justiça, pelo que sei, tem audiência bem significativa!

Gisela Gondin Ramos – Acho que sim, e é um excelente indicativo de que estão mais conscientes do seu papel de cidadãos. A participação é um dos pressupostos da democracia, e isso exige que as pessoas conheçam seus direitos, seus deveres, e tenham liberdade para se expressar.

A senhora acha que o Judiciário está assumindo responsabilidades de legislar?

Gisela Gondin Ramos – Não acho que o Judiciário esteja se substituindo ao legislador. Sua função é aplicar a lei aos casos concretos, e não lhe é permitido deixar de resolver os casos que lhe são submetidos, ao argumento de inexistir norma legal específica.

No âmbito do STF esta questão adquire mais visibilidade porque, como corte constitucional, é sua competência proteger dos direitos fundamentais (inclusive contra eventuais maiorias), bem como decidir os casos mais emblemáticos, em geral aqueles que não estão previstos especificamente em nenhuma lei; ou mesmo aqueles em que, embora previstos, de alguma forma contrariem os preceitos da Constituição.

E o caso dos fetos anencéfalos?

Gisela Gondin Ramos – A decisão do STF não legislou, mas apenas analisou a hipótese de acordo com princípios constitucionais, dando uma interpretação que, segundo a Constituição, descriminaliza a interrupção da gravidez uma vez comprovado que o feto é anencéfalo. Não mudou nada na lei. Só disse que neste caso específico, não se configura o crime de aborto. Também não obriga ninguém a interromper a gravidez nestes casos. Apenas disse que as mães que não queiram levar a gravidez adiante não sofreriam um processo penal por conta disto.

Algum outro exemplo polêmico?

Gisela Gondin Ramos – Hipótese semelhante ocorreu no julgamento da “marcha da maconha”, em que o STF disse que as passeatas são protegidas pelo princípio constitucional da liberdade de manifestação e expressão. Também não mudou nada na lei. Consumir a droga continua a ser crime. Mas ir às ruas para pleitear a descriminalização (ou ser contra) é direito de todo cidadão.

O que Florianópolis significa para a senhora e o que precisa melhorar?

Gisela Gondin Ramos – É a minha cidade natal. Uma cidade privilegiada pela natureza, com um povo tranquilo, e que recebe a todos de braços abertos. Precisa melhorar o planejamento em longo prazo, especialmente com relação à segurança, à mobilidade urbana e meio ambiente.

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Solidariedade

Ricardo Bastos Ferreira e Maria Beatriz, da Massa Solidária

Solidariedade

Este domingo é dia de fazer o bem na 5ª Massa Solidária, cujos recursos vão beneficiar ações do Instituto Padre Vilson Groh. O evento acontece na ACM, a partir das 11h. Ingressos à venda no local por R$ 60,00. Na foto, Ricardo Bastos Ferreira, da organização, e a esposa Maria Beatriz na edição de 2011.

Gentileza

Crianças aprendem na escola as três palavrinhas mágicas – com licença, por favor e muito obrigado. E é bom que aprendam, porque essas três palavrinhas não são praticadas nem respeitadas pela maioria dos motoristas de hoje.

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Aliás, o mote “gentileza gera gentileza” virou, em Florianópolis, “gentileza gera gente folgada”.

Prevenção

Falta divulgação, inclusive nas agências bancárias, sobre a proibição de uso de celular nesses estabelecimentos. A lei foi assinada em janeiro, pelo prefeito de Florianópolis, Dário Berger. Objetivo é evitar o crime chamado de “saidinha de banco” – um criminoso fica na agência e avisa no celular, para um comparsa, sobre pessoas que fazem saques de valores razoáveis.

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Na sexta-feira, fiz um teste: entrei numa agência da Caixa e indaguei sobre a lei a uma funcionária. E ela, de bate pronto: “Que lei?”.

Ajudinha pública

As redes sociais bombaram na quinta e sexta-feira (26 e 27), com a reprodução de um fac-símile do Diário Oficial do Estado, contendo a liberação de R$ 800 mil do governo do Estado para o show de Paul McCartney (RBS Participações). É muito dinheiro para uma causa tão particular, não é mesmo?

Arborização

O carvalho brasileiro, espécie nativa, de porte nobre, mas pouco vista pelo Brasil, é a árvore-símbolo do Jardim Botânico de São José, idealizado pela J.A. Urbanismo e que tem a parceria da Fundação Municipal do Meio Ambiente. A primeira muda foi plantada na sexta-feira (27/4), às 14h, no bairro Potecas, onde ficará localizado o Jardim, que fica pronto em setembro.

Sem chance

Não há a menor possibilidade de prosperar um movimento para divisão da Ilha de Santa Catarina em dois municípios. Simplesmente porque tanto no plano federal, quanto estadual, há legislação que impede a emancipação de distritos localizados em ilhas costeiras. Já houve uma tentativa há uns dez anos, que não prosperou por causa disso.

Realismo

“Comprar um carro financiado, abastecer, isso é fácil! Quero ver você estacionar no Centro!”. Tuitada de Rheno Marcel (@RhenoMarcel), sobre uma realidade indiscutível de nossas cidades.