Para conter o crescimento do gasto público

Carlos Rodolfo Schneider

Empresário e coordenador do MBE (Movimento Brasil Eficiente)

crs@brasileficiente.org.br

Divulgação/ND

Tudo vinha conspirando a favor da perda do grau de investimento. De um lado, os indicadores de solvência do país continuavam piorando: a dívida bruta do setor público, que no final de 2014 fechou em 57,2% do PIB, em novembro de 2015 chegou a 65,1%; o déficit nominal, de 6,29% do PIB no início de 2015, chegou, no acumulado de doze meses, a 9,30% em novembro.

De outro lado, o Congresso recorrentemente votava pautas-bomba, que aumentam os gastos públicos, e aprovava novos gastos obrigatórios, engessando ainda mais o orçamento público. Além disso, o crescimento acelerado das despesas do Estado tem pressionado a inflação. Quanto mais o governo gasta, mais o Banco Central precisa aumentar a taxa de juros para evitar a escalada de preços.

E juros maiores significam crescimento menor, socializando o custo do ajuste, além de agravar o quadro da dívida pública. O serviço da dívida vem consumindo acima de R$ 400 bilhões ao ano, vinte vezes mais do que custa o Bolsa Família. Gastamos nos últimos meses o equivalente a 7% do PIB com juros, enquanto o Japão, que tem proporcionalmente ao PIB uma dívida quatro vezes maior, gastou com juros proporcionalmente a metade.

É que o mercado cobra juros mais altos de quem tem gestão fiscal pior. Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), recomenda que o governo federal estabeleça um plano que permita ao país buscar o déficit nominal zero – que limite o gasto à arrecadação. Propõe também uma medida imediata de contenção das despesas, inspirado em países como os Estados Unidos e Alemanha.

Preservando investimentos, as despesas de custeio, que incluem funcionalismo, veículos oficiais, publicidade, viagens e outros, teriam um corte de 7,6% na média, permitindo chegar a uma economia de R$ 110 bilhões neste ano e em 2017. Segundo o FMI, se aumentarmos a eficiência das despesas com educação, saúde e assistência social, por exemplo, o poder público pode gerar uma poupança de 3,5% do PIB, fundamental para reduzir a dívida pública e aumentar investimentos.

Para isso, é fundamental que se crie uma Instituição Fiscal Independente (IFI), já prevista no art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo do que fizeram inúmeros países. Denominada Conselho de Gestão Fiscal (CGF), a nossa IFI nunca foi criada porque o artigo até hoje não foi regulamentado.

O MBE vem se empenhando para que prospere o PLS 141/2014 do Senador Paulo Bauer, que encaminha a criação do CGF. Esse choque de gestão no governo central, então, precisaria ser replicado nos 27 estados, alguns dos quais já vêm avançando nessa direção, e nos mais de 5.000 municípios brasileiros.

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