Paralisação dos servidores públicos força recuo em Palhoça

Prefeitura de Palhoça informou que o cumprimento da carga horária foi uma exigência do Ministério Público. Conforme solicitação do sindicato, município e Câmara de Vereadores vão buscar uma solução

O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, congelou a portaria que obrigava servidores da saúde e educação a cumprirem jornada de oito horas diária. A medida vale até o dia 3 de janeiro de 2019. A decisão foi tomada em reunião com vereadores e representantes dos servidores públicos na tarde de quinta-feira (6). Ao longo do dia, os trabalhadores realizaram paralisação.

Reunião no gabinete do prefeito Camilo Martins - Nirdo Pitanta/Divulgação/ND
Reunião no gabinete do prefeito Camilo Martins – Nirdo Pitanta/Divulgação/ND

Em nota, a Prefeitura de Palhoça informou que o cumprimento da carga horária foi uma exigência do Ministério Público. Conforme solicitação do sindicato, município e Câmara de Vereadores vão buscar uma forma para tratar todos os servidores de forma igualitária, excetuando servidores de ESF (Estratégia de Saúde da Família), estatuto do magistério e categorias que não estão em discussão. Segundo o comunicado, a decisão não acarreta prejuízos aos serviços ofertados à população.

O vereador Nirdo Artur Luz, o Pitanta, disse que as mudanças deveriam ser comunicadas com antecedência aos servidores públicos. “É uma incoerência fazer isso do dia para noite. Muitas pessoas já estão há 30 anos cumprindo essa jornada de trabalho. Precisam se organizar”, argumentou.

Segundo Pitanta, a decisão de ajustar os horários é correta. “É uma exigência do Ministério Público. Tem funcionário contratado por 40 horas semanais, mas que cumpre menos”, alertou.

Os representantes do sindicato dos servidores foram procurados pela reportagem do Notícias do Dia para comentar a paralisação. Afirmaram que entrariam em contato após a reunião no gabinete do prefeito Camilo Martins, o que não ocorreu até o fechamento da edição.

A decisão de paralisar ocorreu em assembleia com 600 servidores. No site do Sitrampa (Sindicato dos Servidores Públicos de Palhoça), há duas convocações para o movimento. O sindicato afirma que é contra a obrigatoriedade da jornada de 40 horas semanais. E que vai lutar para que os servidores continuem atuando seis horas diárias, o que soma 30 horas semanais.

O Ministério Público solicitou que a jornada fosse cumprida integralmente no final de novembro. Deste então, representantes do sindicato, com apoio de vereadores, tentavam reverter a decisão.

Ainda assim, o sindicato diz que os servidores não são contra atender as exigências, apenas que precisam de tempo para se adequar a nova carga horária de trabalho.

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