Pedágio é tributo disfarçado

Estanislau Bresolin

Presidente da Fhoresc (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e SC)

ebresolin@fhoresc.org.br

Divulgação/ND

Já exausto da alta carga de impostos, encargos sociais e taxas, o turista que vem a Florianópolis certamente espera aproveitar o que há de melhor na Capital sem o ônus de novos tributos. Ainda mais neste momento, onde a crise inibe diversas viagens de lazer. No entanto, os planos de cobrar pedágio aos que ingressarem na Ilha de Santa Catarina pode criar obstáculos à atividade turística na cidade. A discussão é antiga, mas sempre ganha novo fôlego a cada temporada e foi defendida recentemente pelo prefeito Cesar Souza Junior durante a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal.

O pedágio se explica para lugares reservados e de difícil acesso, como o paraíso ecológico de Fernando de Noronha, entre outros, mas não convém a Florianópolis. A capital catarinense conta com uma expressiva circulação de pessoas e o turismo é a atividade que mais gera e distribui riqueza para a cidade e todo o seu entorno.

É uma desfaçatez imaginar que, além de todas as taxas já embutidas nesta atividade, ainda se cogite a hipótese de um adicional, a exemplo do que infelizmente é praticado na vizinha Bombinhas, sendo um desserviço ao turismo de nosso estado, podendo servir de exemplo a mais cidades cuja atividade principal seja receber visitantes. Isto fica ainda pior com a justificativa de que tal cobrança é para o recolhimento de lixo e preservação do meio ambiente. É um contrassenso associar a imagem do turista ao aumento de rejeitos e como causador da depredação do meio ambiente.

O Governo já arrecada recursos para tais ações e precisa saber aplicá-los com eficiência. Caso contrário seria o mesmo que a Celesc cobrar taxa adicional aos visitantes pelo consumo da energia elétrica. Uma transferência e uma distorção das responsabilidades, remetendo ao turista o que é governamental. E está mais do que na hora do poder público assumir esse encargo. Se este pedágio for criado, com certeza teremos um fator de desestímulo ao fluxo de visitantes – e não será esse valor que resolverá o problema da má administração e do baixo investimento em saneamento básico.

E ainda há a questão operacional: onde ficará instalado? Provocará mais filas do que hoje já enfrentamos em nossa caótica mobilidade urbana? O turismo na capital precisa de incentivo e recursos, não de taxas disfarçadas para encobrir a falta de responsabilidade do poder público em arcar com os seus deveres.

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