Pela quarta vez, MP entra na Justiça para garantir Parada da Diversidade em Balneário

O Ministério Público ajuizou mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para garantir a realização da 6ª Parada da Diversidade em Balneário Camboriú, no Vale do Itajaí. O evento está previsto para ocorrer em 18 de novembro, das 14 às 19h, na Avenida Atlântica. A iniciativa ocorre pela quarta vez no município, porque a administração pública teria negado autorização para o evento. 

No pedido assinado pelo promotor de Justiça Jean Michel Forest, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, o MP solicita à Justiça que seja concedida a liminar para garantir a realização do evento e para que a prefeitura auxilie na segurança do patrimônio com a Guarda Municipal e segurança das pessoas com a Polícia Militar.  No documento, o MP solicita que o Executivo pague multa de R$ 500 mil caso descumpra a solicitação. O mandado de segurança ainda será analisado pela Justiça. Até as 18h, a prefeitura não havia sido oficiada judicialmente.

Conforme o documento, o problema ocorre desde 2011 em Balneário Camboriú sendo que o MP precisou interferir nos eventos de 2014, 2016 e 2017. Em todos eles, a Justiça concedeu o direito de realização da Parada da Diversidade. Conforme o MP, a proibição do município viola o direito coletivo, pois impede “
o livre pensar e a possibilidade de reunirem-se para defenderem, conjuntamente, um objetivo comum”.

Para o promotor Forest, “está clara a intenção do município em não admitir a realização do evento”. Os organizadores do evento procuraram a prefeitura para protocolar requerimento e solicitar a segurança. Porém, como não houve resposta, os representantes solicitaram intervenção do Ministério Público. 

“O município nunca quis apoiar a parada da diversidade, em flagrante desrespeito e discriminação aos grupos que se orientam sexualmente de modo diverso do sexo determinado fisicamente no nascimento, diferentemente de outros eventos que costumeiramente ocorrem na cidade, com apoio total da administração pública”, destacou Forest. 

Na avaliação do MP, a negativa do município foi considerado ato “abusivo e ilegal” passível de correção pela via judicial. 

Estado

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