Pescadores de Florianópolis ainda não sabem como se adequarem às novas exigências da lei

Aposentado há 20 anos, Valdir Manoel Correia, 74, ainda trabalha “de sol a sol”, como gosta de dizer. Quando não está no mar, passa o dia no cais do canal da Barra da Lagoa, e com habilidade de veterano costura e remenda redes para embarcar no bote “Gancheiros”. Ao lado do filho Luciano, 33, tenta ganhar alguma coisa no que resta das safras de corvina e anchova, uma das rendas garantidas da família ameaçada pela mudança na legislação que prevê a regularização da profissão na Capitania dos Portos e Ministério da Agricultura e Abastecimento e suspensão de licenças ilegais.

Marco Santiago/ND

Para o pescador Luciano Correia, com a nova lei vai predominar a clandestinidade

“Só com o salário mínimo [R$ 880,00] não dá para sobreviver. E, como ainda tenho forças e gosto de ter meu dinheirinho para sair e ir aos bailes, preciso trabalhar”, diz o velho pescador, enquanto aguardava a chegada do filho ao cais. “Foram cedinho botar a rede, mas voltarão sem nada no porão. É mais um dia sem ganhar nada”, emenda. Aposentado, Valdir não recebe seguro defeso nos períodos de entressafra, tampouco tem acesso a crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e aos demais programas sociais do governo federal.

Sem ajuda do pai e de outros dois tripulantes informais – sem carteira e registro profissional na Capitania dos Portos e na Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca -, Luciano dificilmente teria como tirar as amarras da embarcação e sair para pescar. “Sozinho é impossível, é preciso ter gente com experiência e que se adapte às condições do mar”, ressalta o pescador, que não sabe como fará a partir de outubro.

“Pela lei, só poderá embarcar quem estiver regularizado como pescador, com carteira oficial. Quem não estiver legalizado, não poderá entrar na lista de bordo”, completa. Luciano se refere ao rol de equipagem, a relação de tripulantes devidamente registrados e cadastrados na Capitania e no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, à qual está vinculada a Secretaria Nacional da pesca.

Na prática, predominará a clandestinidade, prevê Luciano. “Se for contar só com tripulantes legalizados, com carteira, 90% das embarcações da Barra da Lagoa ficarão amarradas no cais. Vamos contar com a sorte, e torcer para que a fiscalização nunca nos aborde em maré aberto”, diz. O rol de equipagem é valido tanto para embarcações motorizadas, industriais ou artesanais, quanto para as tradicionais canoas a remo utilizadas, principalmente, durante a safra da tainha no litoral de Santa Catarina – de maio a julho.

Clandestinidade vai continuar

Com documentos pessoais e da embarcação legalizados e quatro redes embarcadas, Luciano Correia estima em R$ 120 mil o patrimônio de pesca, mas também não depende apenas do que traz do mar. Além de reforçar o orçamento da casa com o aluguel de quitinete, a mulher dele também tem carteira legalizada na Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca e, a exemplo, do sogro, Valdir Manoel Correia, que trabalha desde os 17 anos, recebe um salário mínimo por mês.

Luciano sabe que a mulher está entre as 2.256 carteiras consideradas ilegais e suspensas em Florianópolis pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca – em Santa Catarina, são 9.870. “Ela já sabe que ficará sem receber no ano que vem”, confidencia.

O prazo de regularização, segundo o presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo Silva, é 30 de setembro deste ano. Até lá, quem teve a carteira suspensa deverá apresentar a documentação necessária, como mapa de produção e comprovante de exercício exclusivo da atividade pesqueira, para fazer a regulamentação. “Quem não fizer a tempo, terá a licença cancelada”, admite.

Para garantir que aposentados e quem exerce outra atividade profissional continuem trabalhando, a federação vai propor à Secretaria Nacional da Pesca a criação de uma licença alternativa. “Seria uma carteira que daria direito apenas a pescar, sem recebimento de seguro defeso ou outros benefícios sociais”, explica.

A alternativa, segundo Silva, evitaria o colapso da atividade artesanal diante da falta de mão de obra especializada. “Mesmo porque, as gerações mais jovens não são estimuladas a enfrentar a dureza da profissão”, argumenta. O presidente da federação lamenta, também que nem cursos de formação estão sendo realizados na Capitania dos Portos, como aulas sobre navegação, natação e segurança no trabalho.

Licença única é outro prejuízo

Na reunião prevista para 12 de setembro, em Brasília, a Federação dos Pescadores de Santa Catarina reivindicará, também, a revogação da portaria 10/2012, que determina o licenciamento de apenas uma modalidade de rede para cada embarcação cadastrada – de fundo (imersão) ou de superfície (pelágica). Este tipo de licenciamento, segundo pescadores, é inviável na prática. “Se tivermos licença para peixe de imersão, como corvina, por exemplo, não poderemos pescar anchova, que é uma espécie boaiada. Como vamos trabalhar?”, questiona Luciano Valdir Correia, que carrega duas redes a bordo do bote “Gancheiros” sempre que vai ao mar: “Se der anchova, pescamos anchova; se der corvina, estamos preparados para ela”.

CARTEIRAS SUPENSAS

Grande Florianópolis

Florianópolis: 2.256

Antônio Carlos: 3

Biguaçu: 77

Palhoça: 176

São José: 83

Governador Celso Ramos: 532

Garopaba: 432

Paulo Lopes: 12

Santo Amaro: 1

Litoral Norte

Joinville: 331

São Francisco do Sul: 223

Garuva: 13

Penha: 237

Balneário Barra do Sul: 120

Itapoá: 213

Cidade