Pet Shop é condenado a indenizar cliente pela morte de dois cães no Vale do Itajaí

Atualizado

Um pet shop de Balneário Camboriú foi condenado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) a indenizar um cliente pela morte de dois filhotes de cachorro da raça Schnauzer. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Civil do TJSC.

O autor da ação contra o pet shop deixou quatro cães em consignação para venda, mas apenas um foi comercializado. Os outros três contraíram parvovirose, doença altamente contagiosa, que provocou a morte de dois filhotes. A indenização por danos materiais foi fixada em R$ 1.532,38.

O dono dos cachorros e o pet shop firmaram um contrato para a venda consignada dos quatro filhotes em maio de 2017. O documento isentava a pet shop de responsabilidade em caso de morte dos cães em 10 dias e garantia o bom estado de saúde do grupo, mesmo que sem a comprovação de laudo ou atestado de um médico veterinário.

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Sem receber a quantia integral correspondente à venda de um dos filhotes, o homem ajuizou ação por danos materiais e morais. Além de cobrar o dinheiro devido previsto em contrato, ele também reivindicou multa pela devolução em atraso de um dos animais, que precisou de tratamento médico, e indenização pela morte dos outros dois.

Uma decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, a empresa foi condenada ao pagamento da quantia obtida com a venda de um filhote e da multa diária pela devolução tardia do segundo cão, além das despesas com seu tratamento. O cliente não se deu por satisfeito com a decisão e recorreu em busca de indenização pela morte dos dois filhotes.

A alegação foi de ausência de provas de que os animais foram entregues doentes. Os filhotes nasceram em 23 de março e foram entregues à pet shop em 5 de maio, quando ainda contavam apenas 43 dias de vida. Um cão macho morreu no dia 20 e outro, fêmea, no dia 21.

Em seu voto, o relator desembargador Jairo Fernandes Gonçalves afirmou que os elementos probatórios são insuficientes para concluir se os animais já estavam infectados ou foram infectados dentro do estabelecimento. Portanto, a afirmação contratual deveria prevalecer.

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